| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 26-Jan-2016 | 24-Nov-2014 | A punição da loucura : as decisões do Supremo Tribunal Federal após a Lei da Reforma Psiquiátrica | Naves, Letícia Aguiar Cardoso | Carvalho Netto, Menelick de | - |