| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
|---|---|---|---|---|---|
| 29-Abr-2015 | 6-Fev-2015 | Argumentação constitucional : um estudo sobre a deliberação nos tribunais constitucionais | Vale, André Rufino do | Roesler, Claudia Rosane; Atienza, Manuel | - |
| 6-Mar-2006 | 6-Mar-2006 | A estrutura das normas de direitos fundamentais : repensando a distinção entre regras, princípios e valores | Vale, André Rufino do | Mendes, Gilmar Ferreira | - |