| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 28-Abr-2015 | 30-Mai-2014 | A complementaridade entre a responsabilidade do indivíduo e do estado em caso de crimes internacionais | Schmitz, Maitê de Souza | Trindade, Antonio Augusto Cançado | - |
| 2008 | 2008 | Independência e imparcialidade dos juízes internacionais : análise dos votos dos juízes nacionais ou indicados pelas partes em casos na corte internacional de justiça | Schmitz, Maitê de Souza | Martins, Estevão Chaves de Rezende | - |