| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 26-Mai-2016 | 9-Mar-2016 | O direito antitruste na economia digital : implicações concorrenciais do acesso a dados | Rodrigues, Eduardo Henrique Kruel | Frazão, Ana de Oliveira | Ragazzo, Carlos Emmanuel Joppert |