Date de publication | Data de defesa | Titre | Auteur(s) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
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23-jui-2024 | 16-nov-2023 | A interseção entre os postulados do pragmatismo jurídico e a prestação jurisdicional do Superior Tribunal de Justiça no habeas corpus n. 435.937/STJ | Reis, José Anderson da Silva | Costa, Alexandre Araújo | - |