| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 15-Out-2024 | 17-Abr-2024 | Do racismo estrutural ao estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário brasileiro : ideias para uma sociedade mais justa e bem ordenada, segundo a concepção de John Rawls | Oliveira, Leandro Moreira de Freitas | Lopes, Othon de Azevedo | - |