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Buscar por Autor Leal, Augusto Cesar de Carvalho

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Fecha de publicaciónData de defesaTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es):
2-ago-20135-abr-2013A decisão judicial como centro de gravidade do princípio da segurança jurídica : os precedentes judiciais vinculantes como instrumento eficaz de promoção do estado de cognoscibilidade, confiabilidade e calculabilidade do DireitoLeal, Augusto Cesar de CarvalhoNunes, Jorge Amaury Maia-