| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 27-Jul-2016 | 30-Mar-2016 | Constitucionalismo periférico e teoria dos sistemas sociais : por uma interpretação pós-colonial da tese da constitucionalização simbólica | Dantas, Maria Eduarda Borba | Chaves, Pablo Holmes | - |