Mensuração da eficiência na justiça do trabalho : uma análise não-paramétrica

Abstract

Este trabalho avalia a eficiência da Justiça do Trabalho em 1ª e 2ª instâncias, a partir da técnica de Análise Envoltória de Dados (Data Envelopment Analysis - DEA), considerando como produto os processos solucionados, associados aos insumos estrutura funcional e física existente, bem como os gastos orçamentários com pessoal e investimento. A abordagem não-paramétrica tomou como base o período de 2007 a 2009, tendo abrangido a vigência da nova Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004, a qual ampliou sensivelmente a competência da Justiça do Trabalho, e criou dois conselhos representativos, o CNJ e o CSJT. Os resultados apontam os Tribunais do país com as melhores práticas, em que pese um aumento da demanda em virtude da edição da nova lei, porém os ganhos de eficiência técnica são inferiores aos incrementos no orçamento. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

This study evaluates the efficiency of the Labour Justice on 1st and 2nd instances, from the technique Data Envelopment Analysis (Data Envelopment Analysis - DEA), considering how the product processes solved, coupled to the inputs functional structure and physical existing, and budgetary outlays on personnel and investment. The non-parametric approach taken based on the period from 2007 to 2009, and concerned the validity of the new Constitutional Amendment No. 45, December 30, 2004, which increased substantially the jurisdiction of the Labor Justice, and created two representative councils, the CNJ and CSJT. The results show the Courts of the country with best practice, despite an increase in demand due to the issue of the new law, but the technical efficiencies are lower than the increment in the budget.