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Title: Proteção para quem? O código penal de 1940 e a produção da “virgindade moral"
Authors: Muniz, Diva do Couto Gontijo
Assunto:: Código penal
Gênero
Sedução
Virgindade
Igualdade
Issue Date: Jan-2005
Citation: MUNIZ, Diva do Couto Gontijo. Proteção para quem? O código penal de 1940 e a produção da “virgindade moral. Labrys, estudos feministas, Brasília, v. 1-2, p. 1-14, jan./jun. 2005. Disponível em: <http://www.tanianavarroswain.com.br/labrys/labrys7/liberdade/muniz.htm>. Acesso em: 19 dez. 2011.
Abstract: Trata-se de leitura dos crimes de sedução conforme definidos no Código Penal de 1940, em que priorizamos as representações sociais como categorias que referenciaram nossa análise. O estudo de processos crimes de sedução ocorridos em Minas Gerais, entre 1940-1950, revela-nos como tais representações operaram na orientação e organização das condutas e das comunicações sociais bem como, no estabelecimento de significados. Nesse sentido, é visível o esforço do sabe jurídico para exercer o controle do campo do significado social na sociedade brasileira do pós-guerra. A produção e inclusão de conceitos como “virgindade física” e “virgindade moral” no Código de 1940 expressa a política de controle dos corpos, sexualidade e comportamento das mulheres, legitimadora da desigualdade entre homens e mulheres na sociedade e da dominação masculina e patriarcal
Licença:: Labrys, études féministes/ estudos feministas - Os textos publicados serão regidos pelo sistema internacional de direitos autorais GNU, iindicado pelo CNPq- GNU Free Documentation License http://www.gnu.org/copyleft/fdl.html) : « Permission is granted to copy, distribute and/or modify this document under the terms of the GNU Free Documentation License, Version 1.1 or any later version published by the Free Software Foundation; with no Invariant Sections, no Front-Cover Texts and no Back-Cover Texts. A copy of the license is included in the section entitled "GNU Free Documentation License". Fonte: http://www.tanianavarroswain.com.br/labrys/labrys%2018/normas.html. Acesso em: 19 dez. 2011.
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