Arquitetura penitenciária no Brasil : análise das relações entre a arquitetura e o sistema jurídico-penal

Abstract

O estudo analisa a situação da Arquitetura Penitenciária sob o enfoque das relações desta com o sistema jurídico-penal no Brasil, enfatizando o estabelecimento penal do tipo Penitenciária de segurança máxima para presos homens no âmbito do Governo Federal. Esta abordagem mais ampla da Arquitetura Penitenciária busca evidenciar as questões penalógicas, administrativas e pragmáticas que, atualmente, remetem o edifício penitenciário a um desempenho insatisfatório, destoante do discurso do Estado de recuperação do criminoso impetrado no Direito e nas Políticas Penitenciárias. O trabalho descreve e caracteriza a Arquitetura Penitenciária, explicita as interrelações entre esta e o sistema jurídico-penal e discute as interferências entre estes e os impactos resultantes no espaço arquitetônico penitenciário, além de apontar para possíveis soluções para a questão. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT

This paper analyses the situation of Penitentiary Architecture laying emphasis on the relation between it and the juridical-criminal system in Brazil, emphasizing the penal building of the kind of Maximum Security Prison for male prisoners under the Federal Government. This wider approachment of Penitentiary Architecture pursue to evidence the penalty, administrative and pragmatic issues that, nowadays, refer the penitentiary building to an unsatisfying performance, uncongenial from the State’s speech of recovery of the prisoners submited to Law and Penintentiary Politics. This paper describes and characterizes the Penitentiary Architecture, shows the intern relations between it and the juridical-criminal system, and discusses the interference between them and the resultant impacts in the penitentiary architectural space, besides to indicate possible solutions for the issue.