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| Issue Date | Data de defesa | Title | Author(s) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
| - | 19-Mar-2020 | Entre máquinas administrativas e governos inteligentes : uma crítica da racionalidade no direito administrativo e uma proposta para os desafios do século XXI | Teixeira, Victor Epitácio Cravo | Castro, Marcus Faro de | - |
| - | 20-Mar-2020 | The law of International Organizations (1945-1964) : a study of the development and the autonomization of the discipline in France, the United Kingdom and the United States | Freitas, Guilherme Del Negro Barroso | Galindo, George Rodrigo Bandeira Galindo | - |
| 3-Jul-2020 | 18-Feb-2020 | Guerrilha do Araguaia : população local na luta e resistência ao regime repressivo no Brasil | Costa, Sônia Maria Alves da | Almeida, Eneá Stutz e | - |
| - | 29-Apr-2020 | Polícia e racismo : uma discussão sobre mandato policial | Freitas, Felipe da Silva | Zackseski, Cristina Maria | - |
| - | 13-Feb-2020 | A efetivação constitucional do direito à saúde no Brasil : alternativas jurísticas para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) | Cunha, Jarbas Ricardo Almeida | Santana, Ana Cláudia Farranha | - |
| - | 15-Jan-2020 | Os marcos normativos dos meios de telecomunicação no Uruguai : a influência dos paradigmas regulatórios na formulação da Ley de Servicios de Comunicación Audiovisual | Caju, Oona de Oliveira | Aranha, Márcio Iorio | - |
| 3-Jul-2020 | 10-Feb-2020 | O Supremo contra a Constituição | Cerqueira Neto, José Nunes de | Benvindo, Juliano Zaiden | - |
| - | 29-Aug-2018 | El acceso a la cultura : ¿derecho humano o protección para el autor? Una armonización necesaria en la jurisdicción internacional | Medina, Janny Carrasco | Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de | - |
| 1-Jul-2020 | 29-Feb-2020 | Evolução do direito informacional na internet : a histórica luta pelo direito de informação no direito internacional dos direitos humanos e sua continuidade na era da informatização | Oliveira, Bruna Pinotti Garcia | Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese | - |
| - | 28-Feb-2020 | Constitucionalismo agonístico : a questão do aborto no Brasil | Louzada, Gabriela Rondon Rossi | Diniz, Debora | - |
| 1-Jul-2020 | 27-Feb-2020 | An ancient medicine in search of a novel legal paradigm | Rance, David | Neves, Marcelo | - |
| - | 17-Dec-2019 | Os direitos humanos e as metamorfoses do tempo : compreendendo sua (re)invenção crítica | Medeiros, Gilmara Joane Macedo de | Sousa Junior, Jose Geraldo de | - |
| 30-Jun-2020 | 18-Mar-2019 | Mídia e castigo : a cobertura do Jornal Nacional sobre a prisão | Calixto, Clarice Costa | Castilho, Ela Wiecko Volkmer de | - |
| - | 10-Feb-2020 | Corpos coerentes : uma análise sócio-jurídica sobre transição corporal e relações de poder | Azevedo, Thiago Augusto Galeão de | Milovic, Miroslav | - |
| 17-Jun-2020 | 31-Oct-2019 | Os esquecimentos da memória : o tombamento do patrimônio cultural quilombola e a formulação de uma política pública | Pereira, Paulo Fernando Soares | Farranha, Ana Cláudia | - |
| 12-Jun-2020 | 21-Nov-2019 | A velha crise : as representações do judiciário e os discursos de crise e reforma na Câmara Federal de 1946 a 1978 | Ponte, Jairo Rocha Ximenes | Chaves, Pablo Holmes | - |
| 11-May-2020 | 23-Aug-2019 | Educação jurídica em contextos de inovação pedagógica e sociocultural : a experiência brasileira nas perspectivas docente e discente da FD-UnB e UFERSA | Oliveira, Ramon Rebouças Nolasco de | Félix, Loussia Penha Musse | - |
| 8-Apr-2020 | 19-Aug-2019 | Algumas contribuições da neurociência cognitiva para explicar a decisão judicial | Pessoa, Daniel Alves | Sousa Junior, José Geraldo de | Bevilaqua, Lia Rejane Muller |
| 1-Apr-2020 | 21-Aug-2019 | Governamentalização da justiça no Brasil : modo governamental de subjetivação, dispositivo jurisdicional de exceção e a Constituição como um custo | Lima, Thiago Arruda Queiroz | Costa, Alexandre Bernardino | - |
| 1-Apr-2020 | 9-Aug-2019 | O licenciamento ambiental como instrumento para uma gestão integrada dos recursos minerais no espaço marinho brasileiro | Lima, Raquel Araújo | Oliveira, Carina Costa de | - |
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