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| Issue Date | Data de defesa | Title | Author(s) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
| 21-Jul-2022 | 20-Dec-2018 | O mandado de injunção na constituinte e no Supremo Tribunal Federal : expectativas, resultados, críticas e perspectivas | Fulgêncio, Henrique Augusto Figueiredo | Costa, Alexandre Araújo | - |
| 20-Jul-2022 | 2-Sep-2019 | The use of leniency policies in the prosecution of cartels and organized crime : underlying principles and judicial practice | Mendes, Francisco Schertel Ferreira | Frazão, Ana de Oliveira | - |
| 14-Jul-2022 | 28-Mar-2022 | Privacidade no Direito Penal e o dilema da vigilância na era digital : a regulação da internet como instrumento de tutela de direitos fundamentais | Freitas, Marcio Luiz Coelho de | Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese | - |
| 4-Jul-2022 | 28-Mar-2022 | Autoritarismo em transição : as medidas de emergência na ditadura militar brasileira (1974-1984) | Utzig, Mateus do Prado | Paixão, Cristiano | - |
| 27-Jun-2022 | 14-Mar-2022 | Constituições são sempre para alguém e para algum propósito : uma análise da Assembleia Constituinte de 1987-88 | Araujo, João Paulo Santos | Benvindo, Juliano Zaiden | Groth, Terrie Ralph |
| 31-May-2022 | 22-Feb-2022 | La estructura tópica de los derechos del niño en la jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humano | Díaz Arce, Sergio Daniel Ruiz | Roesler, Claudia Rosane | - |
| 12-May-2022 | 25-Jan-2022 | Política criminal e Estado Democrático de Direito : o caso de Angola | Mvumbi, Betuel Virgílio | Castilho, Ela Wiecko Volkmer de | - |
| 4-Apr-2022 | 30-Sep-2021 | Sujeito de direito às cotas raciais nos concursos públicos? : a encruzilhada jurídica entre o Exu(jeito) como concepção negra do Ser e o Odu-reparatório como materialização do direito | Nascimento, Wanderson Maia | Santana, Ana Cláudia Farranha | - |
| 31-Mar-2022 | 2-Dec-2021 | Constitucionalismo, elitismo e capital : o equilíbrio difícil entre justiça social e neoliberalismo nas disputas constituintes da década de 1980 | Barbosa, Ana Carolina Couto Pereira Pinto | Paixão, Cristiano | - |
| 30-Mar-2022 | 10-Nov-2021 | Os direitos das comunidades tradicionais pesqueiras vis-à-vis o direito brasileiro das áreas marinhas protegidas | Araujo, Fernanda Castelo Branco | Oliveira, Carina Costa de | Lanfranchi, Marie-Pierre |
| 4-Feb-2022 | 15-Feb-1966 | Teoria geral do direito penal e criminologia | Lyra Filho, Roberto | Albuquerque, P.M.Xavier de | - |
| 16-Feb-2022 | 7-Oct-2021 | Digital economy and international taxation : the digital revolution and its impact on the discourse of international tax law | Campos, Marcio Augusto Pereira da Silva | Gutmann, Valcir Gassen and Daniel | - |
| 26-Dec-2021 | 28-Sep-2021 | Clínicas jurídicas na educação em Direito no Brasil : perfis profissionais e metodologias de formação | Lima, Jhéssica Luara Alves de | Felix, Loussia Penha Musse | - |
| 25-Aug-2021 | 8-Aug-2019 | A operacionalidade jurídica do desenvolvimento sustentável no processo decisório judicial : os indicadores de sustentabilidade como forma de implementação do princípio da integração | Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos | Oliveira, Carina Costa de | - |
| 19-Aug-2021 | 10-May-2021 | A política regulatória da Educação Superior no Brasil : o desafio da expansão com garantia da qualidade | Cabral, Rodolfo de Carvalho | Felix, Loussia Penha Musse | - |
| 11-Aug-2021 | 17-Dec-2020 | Direito à memória e ancestralidade : escrevivências amefricanas de mulheres escravizadas | Sá, Gabriela Barreto de | Duarte, Evandro Charles Piza | - |
| 28-Jun-2021 | 25-Feb-2021 | Sentidos emergentes na defesa das águas face ao regime extrativista e suas contribuições para uma abordagem relacional e antimercantil dos comuns | Montezuma, Talita de Fátima Pereira Furtado | Moraes, Gabriela Garcia Batista Lima | - |
| 24-May-2021 | 1-Dec-2020 | A construção do discurso de objetividade do controle abstrato de constitucionalidade | Silva, Luiz Felipe da Mata Machado | Carvalho Netto, Menelick de | - |
| 30-Apr-2021 | 14-Dec-2020 | Extraterritorialidade normativa no direito marítimo do trabalho | Brito, Maurício Ferreira | Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de | - |
| 13-Mar-2021 | 29-Nov-2018 | Guarda compartilhada da Constituição : cumprindo a promessa do constitucionalismo democrático? | Botelho, Ana Cristina Melo de Pontes | Carvalho Netto, Menelick de | Barrozo, Paulo Sergio Daflon; Albert, Richard |
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