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Issue DateData de defesaTitleAuthor(s)Orientador(es)Coorientador(es):
21-Jul-202220-Dec-2018O mandado de injunção na constituinte e no Supremo Tribunal Federal : expectativas, resultados, críticas e perspectivasFulgêncio, Henrique Augusto FigueiredoCosta, Alexandre Araújo-
20-Jul-20222-Sep-2019The use of leniency policies in the prosecution of cartels and organized crime : underlying principles and judicial practiceMendes, Francisco Schertel FerreiraFrazão, Ana de Oliveira-
14-Jul-202228-Mar-2022Privacidade no Direito Penal e o dilema da vigilância na era digital : a regulação da internet como instrumento de tutela de direitos fundamentaisFreitas, Marcio Luiz Coelho deAguiar, Alexandre Kehrig Veronese-
4-Jul-202228-Mar-2022Autoritarismo em transição : as medidas de emergência na ditadura militar brasileira (1974-1984)Utzig, Mateus do PradoPaixão, Cristiano-
27-Jun-202214-Mar-2022Constituições são sempre para alguém e para algum propósito : uma análise da Assembleia Constituinte de 1987-88Araujo, João Paulo SantosBenvindo, Juliano ZaidenGroth, Terrie Ralph
31-May-202222-Feb-2022La estructura tópica de los derechos del niño en la jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos HumanoDíaz Arce, Sergio Daniel RuizRoesler, Claudia Rosane-
12-May-202225-Jan-2022Política criminal e Estado Democrático de Direito : o caso de AngolaMvumbi, Betuel VirgílioCastilho, Ela Wiecko Volkmer de-
4-Apr-202230-Sep-2021Sujeito de direito às cotas raciais nos concursos públicos? : a encruzilhada jurídica entre o Exu(jeito) como concepção negra do Ser e o Odu-reparatório como materialização do direitoNascimento, Wanderson MaiaSantana, Ana Cláudia Farranha-
31-Mar-20222-Dec-2021Constitucionalismo, elitismo e capital : o equilíbrio difícil entre justiça social e neoliberalismo nas disputas constituintes da década de 1980Barbosa, Ana Carolina Couto Pereira PintoPaixão, Cristiano-
30-Mar-202210-Nov-2021Os direitos das comunidades tradicionais pesqueiras vis-à-vis o direito brasileiro das áreas marinhas protegidasAraujo, Fernanda Castelo BrancoOliveira, Carina Costa deLanfranchi, Marie-Pierre
4-Feb-202215-Feb-1966Teoria geral do direito penal e criminologiaLyra Filho, RobertoAlbuquerque, P.M.Xavier de-
16-Feb-20227-Oct-2021Digital economy and international taxation : the digital revolution and its impact on the discourse of international tax lawCampos, Marcio Augusto Pereira da SilvaGutmann, Valcir Gassen and Daniel-
26-Dec-202128-Sep-2021Clínicas jurídicas na educação em Direito no Brasil : perfis profissionais e metodologias de formaçãoLima, Jhéssica Luara Alves deFelix, Loussia Penha Musse-
25-Aug-20218-Aug-2019A operacionalidade jurídica do desenvolvimento sustentável no processo decisório judicial : os indicadores de sustentabilidade como forma de implementação do princípio da integraçãoSantos, Marcus Tullius Leite Fernandes dosOliveira, Carina Costa de-
19-Aug-202110-May-2021A política regulatória da Educação Superior no Brasil : o desafio da expansão com garantia da qualidadeCabral, Rodolfo de CarvalhoFelix, Loussia Penha Musse-
11-Aug-202117-Dec-2020Direito à memória e ancestralidade : escrevivências amefricanas de mulheres escravizadasSá, Gabriela Barreto deDuarte, Evandro Charles Piza-
28-Jun-202125-Feb-2021Sentidos emergentes na defesa das águas face ao regime extrativista e suas contribuições para uma abordagem relacional e antimercantil dos comunsMontezuma, Talita de Fátima Pereira FurtadoMoraes, Gabriela Garcia Batista Lima-
24-May-20211-Dec-2020A construção do discurso de objetividade do controle abstrato de constitucionalidadeSilva, Luiz Felipe da Mata MachadoCarvalho Netto, Menelick de-
30-Apr-202114-Dec-2020Extraterritorialidade normativa no direito marítimo do trabalhoBrito, Maurício FerreiraFarias, Inez Lopes Matos Carneiro de-
13-Mar-202129-Nov-2018Guarda compartilhada da Constituição : cumprindo a promessa do constitucionalismo democrático?Botelho, Ana Cristina Melo de PontesCarvalho Netto, Menelick deBarrozo, Paulo Sergio Daflon; Albert, Richard
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