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FD - Mestrado em Direito (Dissertações) : [481] Collection home page " class="statisticsLink btn btn-info" href="/handle/10482/781/statistics">

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Issue DateData de defesaTitleAuthor(s)Orientador(es)Coorientador(es):
12-Aug-202227-Apr-2022A política antitruste brasileira e sua capacidade de enfrentamento dos mercados digitais : uma proposta de regulação concorrencial das plataformas digitaisFonseca Júnior, Marco AntonioRivera, Amanda Athayde Linhares Martins-
6-Aug-202227-May-2022“Nós-Outros” : reconhecimento, constituição pluralista e direitos políticos dos imigrantesTavares, Aderruan RodriguesSilva, Janaína Lima Penalva da-
28-Jul-202212-Apr-2022O que é testemunhar? : representação, trauma, inconsciente jurídico e silêncioSousa, Edson Junio Dias dePaixão, Cristiano-
12-Jul-202210-May-2022América para os americanos ou para a humanidade? : estudo crítico dos diálogos transjudiciais na jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos sobre migrações internacionaisSilva, Bianca GuimarãesGalindo, George Rodrigo Bandeira-
8-Jul-202225-Feb-2022A atuação das associações brasileiras no controle concentrado de constitucionalidadeFornara, Matheus TormenCosta, Alexandre Araújo-
6-Jul-202231-Mar-2022O anonimato online enquanto instrumento de inclusão jurídico-política : uma análise a partir da Teoria dos Sistemas SociaisRodrigues, Lucas Igor CavalcanteNeves, Marcelo da Costa Pinto-
6-Jul-202218-Mar-2022Acordos de leniência anticorrupção sob a perspectiva do Tribunal de Contas da União : como a corte de contas sanciona os signatários dos acordos celebrados entre 2017 e 2021?Freitas, Sarah Roriz deRivera, Amanda Athayde Linhares Martins-
5-Jul-202210-Feb-2022Salvaguardas comerciais em defesa comercial : uma mudança no perfil de aplicação?Leite, Victor de OliveiraRivera, Amanda Athayde Linhares Martins-
5-Jul-202220-Apr-2022Análise crítica da sobreposição de atribuições do CADE e da CGU no combate aos cartéis em licitações da Petrobras : um estudo de casoMartins, Carlos Frederico BragaOliveira, Amanda Flávio de-
24-Jun-202224-Feb-2022Trabalho decente : uma análise na perspectiva dos direitos humanos trabalhistas a partir do padrão decisório do Tribunal Superior do TrabalhoArantes, Delaíde Alves MirandaDelgado, Gabriela Neves-
23-Jun-202217-Feb-2022A proteção da vítima de danos causados por uma inteligência artificial : uma perspectiva civil-constitucionalCoutinho, Marina de Alencar AraripePeixoto, Fabiano Hartmann-
25-May-202226-Jan-2022Ideias que circulam : o debate sobre a regulação jurídica de famílias LGBTI+ no período de tramitação do PL 634, de 1975 (1975-2002)Vanderlei, Iago MascielPinheiro, Douglas Antônio Rocha-
12-May-202224-Jan-2022Violência contra indígenas mulheres no Brasil : entre o genocídio e a re(x)istênciaSouza, Brisa Libardi deCastilho, Ela Wiecko Volkmer de-
4-May-202221-Feb-2022Condutas anticompetitivas e a crescente concentração de mercado autorizada pelo CadePenereiro, Stephanie VendemiattoPenereiro, Stephanie Vendemiatto-
5-May-202224-Feb-2022Instituições do Poder Judiciário e o controle externo das políticas públicas de enfrentamento à corrupção : a atuação do STJ para a efetivação da meta 4 do CNJScacchetti, CarolinaFarranha, Ana Cláudia-
2-Apr-202217-Dec-2021A LGPD no Poder Judiciário : a implementação das medidas referentes ao exercício do direito dos titulares previstas na resolução CNJ n. 363/2021 nos tribunaisVianna, Renata SeixaCosta, Henrique Araújo-
3-May-202215-Dec-2021Política pública penitenciária : a execução da pena por completoPedreira, Laura MarzulloDalledone, Maria Pia dos Santos Lima Guerra-
20-Apr-202218-Jan-2022Participação privada no exercício de funções de autoridade pública : análise comparada da experiência brasileira e estadunidenseCamara, Rafael Rodrigues Pessoa de MeloAranha, Márcio Iorio-
18-Apr-202221-Dec-2021Consórcios públicos educacionais : o cooperativismo intermunicipal e a sua relevância para implementação das políticas públicas educacionaisRossi, Rodrigo de Oliveira SantosAranha, Márcio Iorio-
13-Apr-202222-Dec-2021A accountabilityjudiciale a necessária regulação do Poder Judiciário como garantia de acesso à razoável duração do processoCastro, Arthur GomesMoraes, Daniela Marques de-
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