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| Issue Date | Data de defesa | Title | Author(s) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
| 9-Apr-2020 | 27-Aug-2019 | Controle empresarial externo : a definição da política financeira como critério para a identificação do controle | Carvalho, Ângelo Gamba Prata de | Frazão, Ana de Oliveira | - |
| 1-Apr-2020 | 10-Aug-2019 | Intercountry adoption and the right to identity : the application of the subsidiarity principle in Brazil | Noordoven, Patrick | Peixoto, Fabiano Hartmann | - |
| 12-Feb-2020 | 3-Jul-2017 | Trabalho terceirizado, identidades fragilizadas e dano existencial | Cruz, Virna Rebouças | Delgado, Gabriela Neves | - |
| 12-Feb-2020 | 31-May-2017 | O Trilema Regulatório aplicado ao setor elétrico brasileiro : análise sociojurídica de disfunções sistêmicas | Chaves, Rodrigo Bandeira Silva | Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese | - |
| 3-Feb-2020 | 9-Jul-2019 | Monitoração eletrônica no Brasil : para que e para quem? | Figueiredo, Silvania Aparecida França | Castilho, Ela Wiecko Volkmer de | - |
| 9-Jan-2020 | 18-Mar-2019 | Em busca de uma matriz tributária mais justa : mensurando a capacidade contributiva do brasileiro no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) | Machado Neto, Marcello Lavenère | Gassen, Valcir | - |
| 18-Dec-2019 | 19-Mar-2019 | Imaginários sociotécnicos da governança da internet : uma análise de redes do Mapa de Soluções da NETmundial | Machado, Henrique Felix de Souza | Freitas, Christiana Soares de | - |
| 9-Dec-2019 | 21-Mar-2019 | O multistakeholderismo global não é multi nem global : uma investigação sobre as estruturas coloniais na Governança de Internet da ICANN | Oliveira, Vítor Moreira Magalhães de | Freitas, Christiana Soares de | - |
| 21-Nov-2019 | 21-Mar-2019 | A favelização do Complexo do Curado e a ilicitude da existência : uma faceta das violações de direitos humanos no sistema penitenciário brasileiro | Benedito, Deise | Vargas, Beatriz Ramos | - |
| 21-Nov-2019 | 22-Mar-2019 | Sim, sim! Não, não! : a demonização das religiões afro-brasileiras à luz do Supremo Tribunal Federal | Mendonça, Saulo Chagas | Duarte, Evandro Charles Piza | - |
| 22-Mar-2019 | 12-Nov-2019 | A limitada conexão entre a mineração e a conservação da biodiversidade nos fundos marinhos : uma análise das normas materiais de proteção ambiental aplicáveis aos fundos marinhos | Barros, Thiago Carvalho | Oliveira, Carina Costa de | - |
| 30-Oct-2019 | 15-Mar-2019 | A desigualdade de gênero e o direito internacional privado | Uatanabe, Thássila Rocha | Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de | - |
| 24-Oct-2019 | 21-Mar-2019 | Teorias ciberregulatórias e o caso brasileiro : entre regulação e governança | Borges, Luana Chystyna Carneiro | Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese | - |
| 24-Oct-2019 | 18-Mar-2019 | Refuncionalização do estado e discurso autoritário : o pensamento de Castro Nunes (1924-45) | Bortolotto, Patrícia Soster | Seelaender, Airton Lisle Cerqueira Leite | - |
| 22-Oct-2019 | 20-Mar-2019 | Direito à participação política e interseccionalidade : análise da jurisprudência da CIDH e da ECHR sobre a inclusão política de minorias étnicas | Quirino, Luís Jivago de Assis | Chaves, Pablo Holmes | Assis, Mariana Prandini |
| 16-Oct-2019 | 15-Mar-2019 | Justiça restaurativa em conflitos envolvendo violência doméstica no Brasil : análise a partir da experiência de Novo Hamburgo - RS | Silva, Clara Welma Florentino e | Prando, Camila Cardoso de Mello | Rosenblatt, Fernanda Cruz da Fonseca |
| 4-Oct-2019 | 15-Mar-2019 | Os limites e as possibilidades jurídicas do controle pesqueiro no contexto do Programa de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras (PREPS) | Cesetti, Carolina Vicente | Moraes, Gabriela Garcia Batista Lima | Oliveira, Carina Costa de |
| 27-Sep-2019 | 12-Feb-2019 | Atores da regulação da internet no Brasil : um diálogo sobre as decisões de bloqueio do Whatsapp e a elaboração do marco civil | Lemos, Amanda Nunes Lopes Espiñeira | Santana, Ana Cláudia Farranha | - |
| 16-Sep-2019 | 19-Feb-2019 | Direito administrativo e sociedade mundial : os desafios da teoria do direito administrativo na construção do regime jurídico da cooperação técnica internacional recebida no contexto brasileiro | Carvalho, Alexandre Cesar Paredes de | Neves, Marcelo da Costa Pinto | - |
| 9-Sep-2019 | 22-Feb-2019 | A insuficiência de integração na gestão nacional dos recursos hídricos brasileiros como óbice estrutural ao desenvolvimento sustentável | Ferraço, André Augusto Giuriatto | Moraes, Gabriela Garcia Batista Lima | - |
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