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| Issue Date | Data de defesa | Title | Author(s) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
| 12-Aug-2022 | 27-Apr-2022 | A política antitruste brasileira e sua capacidade de enfrentamento dos mercados digitais : uma proposta de regulação concorrencial das plataformas digitais | Fonseca Júnior, Marco Antonio | Rivera, Amanda Athayde Linhares Martins | - |
| 6-Aug-2022 | 27-May-2022 | “Nós-Outros” : reconhecimento, constituição pluralista e direitos políticos dos imigrantes | Tavares, Aderruan Rodrigues | Silva, Janaína Lima Penalva da | - |
| 28-Jul-2022 | 12-Apr-2022 | O que é testemunhar? : representação, trauma, inconsciente jurídico e silêncio | Sousa, Edson Junio Dias de | Paixão, Cristiano | - |
| 12-Jul-2022 | 10-May-2022 | América para os americanos ou para a humanidade? : estudo crítico dos diálogos transjudiciais na jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos sobre migrações internacionais | Silva, Bianca Guimarães | Galindo, George Rodrigo Bandeira | - |
| 8-Jul-2022 | 25-Feb-2022 | A atuação das associações brasileiras no controle concentrado de constitucionalidade | Fornara, Matheus Tormen | Costa, Alexandre Araújo | - |
| 6-Jul-2022 | 31-Mar-2022 | O anonimato online enquanto instrumento de inclusão jurídico-política : uma análise a partir da Teoria dos Sistemas Sociais | Rodrigues, Lucas Igor Cavalcante | Neves, Marcelo da Costa Pinto | - |
| 6-Jul-2022 | 18-Mar-2022 | Acordos de leniência anticorrupção sob a perspectiva do Tribunal de Contas da União : como a corte de contas sanciona os signatários dos acordos celebrados entre 2017 e 2021? | Freitas, Sarah Roriz de | Rivera, Amanda Athayde Linhares Martins | - |
| 5-Jul-2022 | 10-Feb-2022 | Salvaguardas comerciais em defesa comercial : uma mudança no perfil de aplicação? | Leite, Victor de Oliveira | Rivera, Amanda Athayde Linhares Martins | - |
| 5-Jul-2022 | 20-Apr-2022 | Análise crítica da sobreposição de atribuições do CADE e da CGU no combate aos cartéis em licitações da Petrobras : um estudo de caso | Martins, Carlos Frederico Braga | Oliveira, Amanda Flávio de | - |
| 24-Jun-2022 | 24-Feb-2022 | Trabalho decente : uma análise na perspectiva dos direitos humanos trabalhistas a partir do padrão decisório do Tribunal Superior do Trabalho | Arantes, Delaíde Alves Miranda | Delgado, Gabriela Neves | - |
| 23-Jun-2022 | 17-Feb-2022 | A proteção da vítima de danos causados por uma inteligência artificial : uma perspectiva civil-constitucional | Coutinho, Marina de Alencar Araripe | Peixoto, Fabiano Hartmann | - |
| 25-May-2022 | 26-Jan-2022 | Ideias que circulam : o debate sobre a regulação jurídica de famílias LGBTI+ no período de tramitação do PL 634, de 1975 (1975-2002) | Vanderlei, Iago Masciel | Pinheiro, Douglas Antônio Rocha | - |
| 12-May-2022 | 24-Jan-2022 | Violência contra indígenas mulheres no Brasil : entre o genocídio e a re(x)istência | Souza, Brisa Libardi de | Castilho, Ela Wiecko Volkmer de | - |
| 4-May-2022 | 21-Feb-2022 | Condutas anticompetitivas e a crescente concentração de mercado autorizada pelo Cade | Penereiro, Stephanie Vendemiatto | Penereiro, Stephanie Vendemiatto | - |
| 5-May-2022 | 24-Feb-2022 | Instituições do Poder Judiciário e o controle externo das políticas públicas de enfrentamento à corrupção : a atuação do STJ para a efetivação da meta 4 do CNJ | Scacchetti, Carolina | Farranha, Ana Cláudia | - |
| 2-Apr-2022 | 17-Dec-2021 | A LGPD no Poder Judiciário : a implementação das medidas referentes ao exercício do direito dos titulares previstas na resolução CNJ n. 363/2021 nos tribunais | Vianna, Renata Seixa | Costa, Henrique Araújo | - |
| 3-May-2022 | 15-Dec-2021 | Política pública penitenciária : a execução da pena por completo | Pedreira, Laura Marzullo | Dalledone, Maria Pia dos Santos Lima Guerra | - |
| 20-Apr-2022 | 18-Jan-2022 | Participação privada no exercício de funções de autoridade pública : análise comparada da experiência brasileira e estadunidense | Camara, Rafael Rodrigues Pessoa de Melo | Aranha, Márcio Iorio | - |
| 18-Apr-2022 | 21-Dec-2021 | Consórcios públicos educacionais : o cooperativismo intermunicipal e a sua relevância para implementação das políticas públicas educacionais | Rossi, Rodrigo de Oliveira Santos | Aranha, Márcio Iorio | - |
| 13-Apr-2022 | 22-Dec-2021 | A accountabilityjudiciale a necessária regulação do Poder Judiciário como garantia de acesso à razoável duração do processo | Castro, Arthur Gomes | Moraes, Daniela Marques de | - |
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