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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.unb.br/handle/10482/5825
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Title: Imposto de importação e evasão fiscal : uma investigação do caso brasileiro
Authors: Sousa, Maria da Conceição Sampaio de
Tannuri-Pianto, Maria Eduarda
Santos, Carlos Antônio Silva dos
Assunto:: Evasão tributária
Sistema tributário
Alíquotas tarifárias
Issue Date: 2008
Citation: SOUSA, Maria da Conceição Sampaio de; TANNURI-PIANTO, Maria Eduarda; SANTOS, Carlos Antônio Silva dos. Imposto de importação e evasão fiscal: uma investigação do caso brasileiro. Revista Brasileira de Economia, v. 62, n.1, p. 77-93, 2008. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rbe/v62n1/a04v62n1.pdf>. Acesso em: 4 nov. 2010. doi: 10.1590/S0034-71402008000100004
Abstract: Este trabalho mensura o impacto das alíquotas do imposto de importação sobre a evasão fiscal nas importações brasileiras oriundas dos Estados Unidos. Os resultados obtidos permitem concluir que as alíquotas tarifárias influenciam a evasão sob suas diferentes formas: subfaturamento e classificação incorreta de mercadorias. Estes resultados corroboram o modelo básico de evasão proposto por Allingham (1972) e se insere no debate sobre a relação entre a magnitude das alíquotas e o potencial para evasão. Nossos resultados mostram, ainda, a existência de não linearidades na relação entre alíquotas e evasão. Nos vários modelos testados, esse efeito cresce com a magnitude das tarifas, sugerindo que maiores alíquotas aumentam o custo de oportunidade da tributação e geram maiores incentivos para a sonegação. Por fim, com respeito à relação entre o nível de complexidade da estrutura tributária e a evasão, nosso trabalho sugere que uma maior diferenciação entre alíquotas, dificulta a administração tarifária e pode levar a evasão.
Abstract: In this paper we measure the effect of tax rates on tax evasion using data on the trade flow between Brazil and the United States. Our results show that increases in the tax rates lead to higher evasion on two different ways: under invoicing and mislabeling higher taxed products as lower ones. These results corroborate the theoretical predictions of the Allingham (1972) model and contribute to the recent debate on the influence of tax rates on evasion. We also point out to the existence of nonlinearities in the relationship between tax rates and evasion by showing that higher rates raise the opportunity costs of paying taxes and thus encourage evasion. Finally, our results suggest that relatively high rates and a complex set of rules, especially for customs taxes, result in large potential rewards for taxpayers willing to bribe to cut their own tax burden and/or speed up customs clearance of their goods.
DOI: http://dx.doi.org/10.1590/S0034-71402008000100004
Appears in Collections:ECO - Artigos publicados em periódicos

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