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Título: Parecer prévio em perícia contábil : análise crítica da qualidade técnica e do impacto no contraditório técnico
Outros títulos: Preliminary expert opinion in forensic accounting : a critical analysis oftechnical quality and its impact on the technical adversarial process
Dictamen pericial preliminar en peritaje contable : un análisis crítico de la calidad técnica y su impacto en el proceso técnico adversarial
Autor(es): Lima, Djavan de Alcântara
Oliveira, Cibele Maria Pinto Pereira Menezes de
Costa, Abimael de Jesus Barros
Afiliação do autor: Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado
Universidade de Brasília
Universidade de Valência
Assunto: Parecer contábil
Perícia contábil
Normas contábeis
Qualidade técnica
Qualidade probatória
Data de publicação: 29-Set-2025
Editora: Observatório de La Economía Latinoamericana
Referência: LIMA, Djavan de Alcântara; OLIVEIRA, Cibele Maria Pinto Pereira Menezes de; COSTA, Abimael de Jesus Barros. Parecer prévio em perícia contábil: análise crítica da qualidade técnica e do impacto no contraditório técnico. Observatório de la Economía Latinoamericana, Curitiba, v. 23, n. 9, e11606, 2025. DOI: https://doi.org/10.55905/oelv23n9-137. Disponível em: https://ojs.observatoriolatinoamericano.com/ojs/index.php/olel/article/view/11606. Acesso em: 16 nov. 2026.
Resumo: Os pareceres prévios desempenham um papel crucial no processo judicial e extrajudicial, contribuindo para o contraditório técnico ao antecipar questões relevantes e fornecer subsídios para a análise pericial. Este estudo analisou criticamente a qualidade técnica, a conformidade normativa e a contribuição probatória de 7 (sete) pareceres prévios emitidos entre 2022 e 2024, abrangendo matérias bancárias, contábeis, financeiras, tributárias e atuariais. A pesquisa utilizou abordagem qualitativa e documental, avaliando aspectos como estrutura formal, clareza, fundamentação técnica e impacto nos laudos periciais. Os resultados revelaram que pareceres com estrutura lógica e metodologias bem fundamentadas potencializam sua aceitação e eficácia probatória. Entretanto, fragilidades significativas foram identificadas em outros casos, destacando a ausência de padronização e lacunas técnicas, que comprometem a testabilidade e o impacto prático desses documentos. Como contribuições, o estudo propõe a necessidade de diretrizes normativas mais claras, capacitação contínua para assistentes técnicos e a adoção de modelos padronizados baseados na NBC TP 01. Adicionalmente, esta pesquisa reforça a relevância do parecer prévio como instrumento técnico relevante e incentiva estudos futuros que explorem sua influência nas decisões judiciais e sua integração com tecnologias emergentes na prática pericial. As conclusões apresentadas contribuem para o aprimoramento das práticas contábeis periciais e para aplicação de procedimentos periciais mais transparentes, eficientes e céleres.
Abstract: Preliminary expert opinions play a crucial role in both judicial and extrajudicial proceedings, contributing to the technical adversarial process by anticipating relevant issues and providing substantive input for expert analysis. This study critically examined the technical quality, regulatory compliance, and evidentiary contribution of seven (7) preliminary expert opinions issued between 2022 and 2024, covering banking, accounting, financial, tax, and actuarial matters. The research adopted a qualitative and documentary approach, assessing aspects such as formal structure, clarity, technical reasoning, and their impact on expert reports. The findings revealed that opinions with a logical structure and well-supported methodologies enhance their acceptance and evidentiary effectiveness. However, significant weaknesses were identified in other cases, particularly the lack of standardization and technical gaps, which undermine the testability and practical impact of these documents. As contributions, the study highlights the need for clearer normative guidelines, continuous training for technical assistants, and the adoption of standardized models based on NBC TP 01. Furthermore, this research reinforces the relevance of the preliminary expert opinion as a key technical instrument and encourages future studies to explore its influence on judicial decisions and its integration with emerging technologies in expert practice. The conclusions contribute to the improvement of forensic accounting practices and to the implementation of more transparent, efficient, and expeditious expert procedures.
Resumen: Los dictámenes previos desempeñan un papel crucial en los procesos judiciales y extrajudiciales, contribuyendo al contradictoriotécnico al anticipar cuestiones relevantes y proporcionar insumos para el análisis pericial. Este estudio analizó de forma crítica la calidad técnica, el cumplimiento normativo y la contribución probatoria de siete (7) dictámenes previos emitidos entre 2022 y 2024, abarcando materias bancarias, contables, financieras, tributarias y actuariales. La investigación adoptó un enfoque cualitativo y documental, evaluando aspectos como la estructura formal, la claridad, la fundamentación técnica y el impacto en los informes periciales. Los resultados revelaron que los dictámenes con una estructura lógica y metodologías bien fundamentadas potencian su aceptación y eficacia probatoria. Sin embargo, se identificaron debilidades significativas en otros casos, especialmente la ausencia de estandarización y las lagunas técnicas, que comprometen la verificabilidad y el impacto práctico de estos documentos. Como aportes, el estudio destaca la necesidad de directrices normativas más claras, la capacitación continua de los asistentes técnicos y la adopción de modelos estandarizados basados en la NBC TP 01. Además, esta investigación refuerza la relevancia del dictamen previo como un instrumento técnico clave e incentiva futuros estudios que exploren su influencia en las decisiones judiciales y su integración con tecnologías emergentes en la práctica pericial. Las conclusiones contribuyen a la mejora de las prácticas de contabilidad forense y a la aplicación de procedimientos periciales más transparentes, eficientes y ágiles.
Unidade Acadêmica: Auditoria Interna (AUD)
DOI: https://doi.org/10.55905/oelv23n9-137
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