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Título: Desafios da regularização fundiária em unidades de conservação no Estado de Rondônia
Autor(es): Cruz, Pâmela Karoene Carvalho
Orientador(es): Miranda Filho, Reinaldo José de
Assunto: Amazônia
Gestão fundiária
Desenvolvimento sustentável
Políticas públicas
Data de publicação: 4-Nov-2026
Referência: CRUZ, Pâmela Karoene Carvalho. Desafios da regularização fundiária em unidades de conservação no Estado de Rondônia. 2026. 68 f. Dissertação (Mestrado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural) — Universidade de Brasília, Brasília, 2026.
Resumo: Ao longo da trajetória histórica do Brasil, a posse e a distribuição da terra constituíram elementoscentrais nas relações sociais, econômicas e políticas, caracterizando-se por desigualdades profundas e porinsegurança jurídica no acesso ao solo. Na Amazônia Legal, especialmente no estado de Rondônia, aregularização fundiária reveste-se de particular relevância em razão da existência de extensas áreasprotegidas e da complexidade de um arranjo fundiário marcado por sobreposições entre distintas jurisdiçõese categorias territoriais. O presente estudo tem como objetivo geral analisar os desafios de governança e aslacunas na articulação interinstitucional que prejudicam a gestão de sobreposições fundiárias em Unidadesde Conservação (UCs) de Rondônia, bem como seus desdobramentos para a conservação ambiental e osdireitos territoriais. Para tanto, buscou-se identificar a legislação aplicável e examinar as sobreposições entreUCs e outras categorias fundiárias, por meio de dados geoespaciais provenientes de bases oficiais. Do pontode vista metodológico, adotou-se uma abordagem qualitativa, de natureza exploratória e descritiva,articulando pesquisa bibliográfica, análise documental e processamento espacial. A coleta de dadoscompreendeu revisão sistemática de normas, documentos oficiais e literatura acadêmica, seguida domapeamento e da caracterização das sobreposições fundiárias, a partir de informações do projeto GOVFUMAM e de bases oficiais como SIGEF e SNCI. Essa triangulação metodológica possibilitou identificarpadrões, contradições e lacunas nas políticas públicas de regularização fundiária e ambiental aplicadas àsUCs no estado. Os resultados demonstraram que a fragilidade da governança territorial decorre, em grandeparte, da desatualização e da desintegração das bases cadastrais oficiais, produzindo um quadro em queesferas governamentais distintas atribuem destinações conflitantes ao mesmo espaço territorial. Ainvestigação apontou porções significativas sobrepostas, totalizando mais de 7 milhões de hectares dediferentes categorias fundiárias incidentes sobre as UCs no estado, o que enseja paralisação administrativa einviabiliza processos de regularização fundiária e implementação de instrumentos de gestão. Além disso,verificou-se que muitas UCs apresentam carência de precisão cartográfica (georreferenciamento) e umdéficit crítico na implementação de instrumentos essenciais de gestão, tais como Planos de Manejo eConselhos Gestores. Conclui-se que a superação desses entraves requer a integração dos sistemas de gestãodas diversas categorias territoriais e o fortalecimento da articulação interinstitucional. A regularização dasUCs, combinada com uma gestão compartilhada e participativa que respeite os direitos constitucionais dospovos tradicionais, mostra-se fundamental para consolidar a proteção territorial. Apenas por meio de basesde dados integradas e de instituições fortalecidas será possível reverter a situação de insegurança jurídica efomentar um desenvolvimento socioambiental sustentável em Rondônia.
Abstract: Throughout Brazil's historical trajectory, land possession and distribution have constituted central elements in social, economic, and political relations, characterized by profound inequalities and legal insecurity in access to land. In the Brazilian Amazon, particularly in the state of Rondônia, land regularization is of particular relevance due to the existence of extensive protected areas and the complexity of a land arrangement marked by overlaps among distinct jurisdictions and territorial categories. This study aims to analyze the governance challenges and gaps in inter-institutional articulation that impair the management of land overlaps in Conservation Units (CUs) of Rondônia, as well as their implications for environmental conservation and territorial rights. To this end, applicable legislation was identified and overlaps between CUs and other land categories were examined through geospatial data from official databases. From a methodological perspective, a qualitative approach of an exploratory and descriptive nature was adopted, articulating bibliographic research, documentary analysis, and spatial processing. Data collection comprised systematic review of norms, official documents, and academic literature, followed by mapping and characterization of land overlaps based on information from the GOVFUN AM project and official databases such as SIGEF and SNCI. This methodological triangulation enabled the identification of patterns, contradictions, and gaps in public land regularization and environmental policies applied to CUs in the state. The results demonstrated that the fragility of territorial governance stems largely from the outdatedness and disintegration of official cadastral databases, producing a scenario in which distinct governmental spheres assign conflicting designations to the same territorial space. The investigation revealed significant overlapping areas, totaling more than 7 million hectares of different land categories incident upon the CUs in the state, a situation that causes administrative paralysis and undermines land regularization processes and the implementation of management instruments. Furthermore, it was found that many CUs present deficiencies in cartographic precision (georeferencing) and a critical deficit in the implementation of essential management instruments, such as Management Plans and Management Councils. It is concluded that overcoming these obstacles requires the integration of management systems for the various territorial categories and the strengthening of inter-institutional articulation. The regularization of CUs, combined with shared and participatory management that respects the constitutional rights of traditional peoples, proves fundamental to consolidate territorial protection. Only through integrated databases and strengthened institutions will it be possible to reverse the situation of legal insecurity and foster sustainable socio-environmental development in Rondônia.
Unidade Acadêmica: Faculdade UnB Planaltina (FUP)
Informações adicionais: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade UnB Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural, 2026.
Programa de pós-graduação: Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural
Licença: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Agência financiadora: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
Aparece nas coleções:Teses, dissertações e produtos pós-doutorado

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