Design constitucional, STF e iliberalismo : desenhos institucionais e estratégias judiciais de resistência democrática

Abstract

No século XXI, diversos países assistiram à ascensão de líderes que, uma vez eleitos, passaram a minar os fundamentos da democracia liberal e a enfraquecer identidades constitucionais. Nesse cenário, o iliberalismo emerge como ideologia que reconfigura elementos do autoritarismo para corroer, de maneira mais sutil e oportunista, os princípios estruturantes do liberalismo político – as instituições democráticas e os direitos fundamentais das minorias. O fenômeno opera como um movimento transnacional, aproximando lideranças eleitas a despeito da distância geográfica entre seus regimes. No Brasil, essa dinâmica encontrou resistência articulada por instituições, atores políticos e setores da sociedade civil, o que permitiu, ao menos temporariamente, a contenção de retrocessos mais profundos. A partir dessa conjuntura, esta pesquisa investiga o papel das cortes constitucionais em democracias atravessadas por processos de erosão, com ênfase na experiência brasileira, porém sem perder de vista o panorama comparado. O foco recai sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) diante da ascensão do bolsonarismo, momento em que seu comportamento estratégico e a salvaguarda de sua independência se revelaram cruciais à defesa do regime democrático. Ancorado no diálogo entre o direito constitucional comparado e a ciência política, o estudo propõe alternativas de desenho institucional capazes de compatibilizar o comportamento estratégico do STF com mecanismos de contenção da politização excessiva da Corte. A integração entre referenciais teóricos e ferramentas empíricas oferece subsídios para o aprofundamento, em dimensão jurídica e política, da compreensão quanto aos desafios judiciais diante de ameaças antidemocráticas — que se somam a propostas concretas de reconfiguração institucional do Supremo. O trabalho busca, assim, contribuir para o debate contemporâneo ao delinear propostas de design constitucional voltadas à proteção da democracia, tanto no presente quanto em sua projeção futura.