Jurisdição repressiva, preventiva e prospectiva : novos caminhos para a resolução de conflitos policêntricos

Abstract

Este trabalho analisa os limites e possibilidades da jurisdição em conflitos policêntricos, propondo uma abordagem que integre seus perfis repressivo, preventivo e prospectivo. A partir de uma análise dos paradigmas racionalista e constitucionalista, sustenta-se que, sob o constitucionalismo, as formas processuais devem subordinarse à substância dos direitos, assegurando uma justiça substantiva, orientada pelos princípios constitucionais e pelas demandas do caso concreto. Adotando uma metodologia que combina análise dogmática e revisão bibliográfica, a pesquisa defende a convergência entre teoria, principiologia e instrumentos normativos como chave para a solução desses conflitos. A jurisdição prospectiva é destacada como um mecanismo para revelar práticas institucionais ocultas e complementar a atuação dos demais Poderes, promovendo regulação social de forma dialógica. Conclui-se que o Poder Judiciário pode consolidar-se como agente transformador ao colaborar na proteção de direitos fundamentais e na promoção da justiça social, indo além da solução de conflitos para compreender dinâmicas sociais e contribuir com políticas públicas em cenários complexos.