Crimes de estupro no Distrito Federal (2018-2021) : análise multidimensional e espacial de registros policiais

Abstract

O estupro constitui grave violação de direitos humanos e problema de saúde pública com consequências físicas, psicológicas e socioeconômicas profundas e duradouras para as vítimas. No Brasil, estima-se que menos de 10% dos casos cheguem ao conhecimento da polícia. Trata-se de um estudo transversal de base censitária que examinou 3.375 ocorrências de crimes de estupro notificadas à Polícia Civil do Distrito Federal entre 2018 e 2021, em dois níveis analíticos complementares. O primeiro, descritivo, avaliou perfis de vítimas e autores, fatores contextuais e padrões de vitimização por meio de teste do quiquadrado, razões de chances, correlação de Pearson e Análise de Componentes Principais (ACP). O segundo, orientado pela criminologia ambiental, aplicou-se a um subconjunto de 429 ocorrências em área externa por autor desconhecido, empregando georreferenciamento individual, Análise do Vizinho Mais Próximo (ANN), Estimativa de Densidade de Kernel (KDE) e método do raio fixo para identificação de hotspots. Vítimas vulneráveis representaram 67,3% dos casos, sendo a maioria crianças menores de 14 anos (82,1% das vulneráveis). A maioria dos crimes ocorreu em ambientes internos (81,0%) e foi perpetrada por familiares ou conhecidos (83,5%). Regiões com maiores taxas de ocorrência apresentaram, em geral, menores Índices de Desenvolvimento Humano. Crimes continuados corresponderam a 17,8% dos casos, com mais da metade persistindo por mais de um ano. Em todas as características analisadas, vítimas vulneráveis e não vulneráveis diferiram de forma estatisticamente significativa. A ACP identificou cinco padrões distintos de vitimização: (i) abuso intrafamiliar de crianças em ambientes internos; (ii) abuso por conhecidos sem uso de armas; (iii) estupro por parceiro íntimo entre adultos; (iv) vulnerabilidade associada à vida noturna, fins de semana e uso de substâncias psicoativas; e (v) vulnerabilidade socioeconômica vinculada à baixa escolaridade e a ocorrências diurnas. Na análise espacial e temporal, os crimes em área externa concentraram-se em matagal ou área rural (28,7%) e via pública (28,4%), com predomínio do período noturno (57,0%). A pandemia de COVID-19 produziu impacto diferencial acentuado: a queda de casos no biênio 2020-2021 foi de 79,4% no turno da manhã e 45,7% à tarde, contra apenas 33,3% no período noturno e 12,5% de madrugada. A ANN confirmou agrupamento espacial estatisticamente significativo (índice = 0,526). A KDE identificou cinco manchas de alta densidade localizadas em Ceilândia/Sol Nascente/Samambaia; Plano Piloto; Planaltina/Sobradinho/Paranoá; Gama/Santa Maria/Recanto das Emas; e Brazlândia. O método do raio fixo delimitou oito hotspots pontuais, nos quais se destacam duas tipologias criminogênicas distintas: nós de transporte, como entorno de rodoviárias (Plano Piloto e Planaltina) e hospital (Santa Maria), onde a alta convergência de usuários combinada à visibilidade reduzida favorece a oportunidade criminal; e áreas verdes urbanas no Paranoá, onde a vegetação densa atua como facilitador tático, demandando intervenções específicas de prevenção situacional baseada no design ambiental. Em um dos hotspots (H8, São Sebastião), a convergência espacial e a recorrência do modus operandi motivaram confronto genético entre amostras de duas vítimas, cujo resultado confirmou haplótipo de cromossomo Y idêntico, estabelecendo comprovação de autoria serial. Os achados evidenciam a complexidade e a heterogeneidade dos crimes de estupro no DF, com padrões de vitimização claramente distintos segundo o perfil da vítima, o contexto do crime e o ambiente em que ocorre. A concentração territorial em hotspots persistentes e em regiões de baixo IDH aponta para a relevância de intervenções situacionais de base ambiental integradas a estratégias multissetoriais, envolvendo educação, saúde, assistência social, segurança pública e justiça, adaptadas a cada tipologia de vitimização identificada. Pesquisas adicionais e a implementação coordenada de políticas permanecem essenciais para melhorar os desfechos para as vítimas.