A difusão internacional da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Abstract

Esta dissertação analisa a difusão internacional da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), sob perspectiva histórica, institucional e crítica. O obje-tivo central do trabalho é identificar, sistematizar e avaliar as ações desenvol-vidas pelo Tribunal, no período de 1988 a 2025, voltadas à projeção internacio-nal de seus julgados, examinando-se seus limites e potencialidades enquanto instrumentos de diplomacia judicial. Trata-se de pesquisa exploratória, baseada em levantamento documental de relatórios institucionais e planos estratégicos. Inicialmente, reconstrói-se o histórico da atuação internacional do Tribunal, evidenciando que, a atuação do STF no cenário global passou gradualmente do mero formalismo, em razão de atribuições constitucionais e procedimentais, para integrar-se à era do multilateralismo e ao constitucionalismo globalizado. Em seguida, analisam-se as principais iniciativas voltadas à difusão internacio-nal da jurisprudência do STF, com destaque para a participação em bases inter-nacionais de dados jurídicos, o Projeto Supremo Internacional e o Projeto Casos Relevantes. No plano empírico, avalia-se o alcance inicial da publicação Case Law Compilation, por meio da identificação de referências acadêmicas estran-geiras que a utilizaram como fonte de pesquisa. A análise demonstra que, embo-ra o STF tenha desenvolvido iniciativas relevantes e pontualmente exitosas, a difusão internacional de sua jurisprudência não se consolidou como política institucional permanente, sendo marcada por descontinuidade, fragmentação organizacional e dependência das prioridades das gestões presidenciais. Tal fato contribui para a formação de um paradoxo no campo do constitucionalismo comparado que evidencia uma assimetria entre o peso geopolítico do Estado brasileiro e a projeção internacional do órgão de cúpula do Poder Judiciário. Assim, o trabalho propõe diretrizes para a construção de uma atuação mais es-truturada, coordenada e contínua de difusão internacional da jurisprudência do STF, à luz da diplomacia judicial, do diálogo judicial transnacional e das expe-riências de outras cortes constitucionais, especialmente as do Sul Global.