Ensaios sobre restrição externa

Abstract

Esta tese investiga a restrição externa ao crescimento na economia brasileira, entendida como um fenômeno estrutural que condiciona o teto de crescimento compatível com o equilíbrio do balanço de pagamentos no longo prazo. No caso brasileiro, essa problemática manifesta-se de forma particularmente intensa em razão da especialização regressiva da pauta exportadora, do elevado conteúdo importado da produção industrial e da dependência de financiamento externo. O objetivo geral consiste em compreender a natureza dinâmica e endógena desse processo, demonstrando que a restrição externa não constitui uma barreira inevitável ou imutável, mas um fenômeno influenciado ativamente pela coordenação entre as políticas monetária e cambial. O primeiro ensaio apresenta uma síntese teórica comparativa de seis abordagens canônicas de restrição externa, integrando as evidências empíricas da tese para demonstrar a maior capacidade explicativa das abordagens estruturalistas e heterodoxas frente às limitações dos modelos convencionais na compreensão da vulnerabilidade externa brasileira. O segundo ensaio emprega um modelo VECM (Vetorial de Correção de Erros) com regressões móveis (rolling regressions) para dados trimestrais de 1997 a 2019, demonstrando que valorizações cambiais persistentes reduzem significativamente a elasticidade-renda das exportações. O terceiro ensaio desenvolve uma abordagem de decomposição do setor externo para o período de 1970 a 2023, evidenciando que os coeficientes de comércio variam ao longo do tempo e que o câmbio real de importação atua como importante canal de ajuste externo. Como contribuição, a tese propõe o monitoramento sistemático da razão entre os coeficientes de exportação e importação como indicador estratégico da competitividade estrutural A principal conclusão é que a restrição externa possui caráter endógeno: a gestão do câmbio e da liquidez no curto prazo condiciona os mecanismos cumulativos de produtividade e a transformação estrutural no longo prazo. As implicações para a política econômica apontam para a necessidade de estratégias coordenadas que articulem competitividade cambial, diversificação produtiva e sofisticação tecnológica, permitindo ampliar o teto de crescimento compatível com a soberania econômica nacional.