Eficiência, privatização e tarifas : análise sobre o setor de saneamento brasileiro

Abstract

Esta tese investiga os efeitos da participação privada no saneamento básico brasileiro a partir de quatro perspectivas complementares: conceitual, bibliométrica e duas empíricas. A hipótese central é a de que a propriedade, por si só, n˜ao determina a eficiência dos prestadores nem garante a modicidade tarifária, o que prevalece é o ambiente regulatório e o desenho dos contratos de concess˜ao. O primeiro artigo caracteriza o mercado de água e saneamento como monopólio natural e revisa experiências internacionais de privatizaç˜ao, evidenciando que os resultados dependem criticamente da qualidade da regulação. O segundo artigo realiza uma revis˜ao bibliométrica de 392 documentos publicados entre 1972 e 2025 nas bases Scopus e Web of Science, mapeando a agenda de pesquisa para o Brasil e identificando sete eixos prioritários de investigação. O terceiro artigo estima uma função de custo variável translogarítmica pelo método de Análise de Fronteira Estocástica (SFA) para 254 prestadores brasileiros no período 2015–2022, encontrando eficiência média de 75,4% e ausência de efeito estatisticamente significativo da propriedade privada sobre os custos. O quarto artigo avalia os efeitos causais das concess˜oes plenas de abastecimento de água celebradas a partir do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (NMLSB) sobre tarifas, cobertura, eficiância operacional, qualidade do serviço e morbidade hospitalar, utilizando o estimador de diferenças em diferenças escalonado combinado com pareamento por escore de propens˜ao em um painel de municípios para o período 2017–2024. Os resultados indicam que as concess˜oes produziram ganhos operacionais mensuráveis no curto prazo, como redu˜çao de despesas com pessoal e expans˜ao da macromedição, mas n˜ao se traduziram em melhora dos indicadores de qualidade do serviço nem em efeitos detectáveis sobre saúde pública. Os efeitos tarifários s˜ao heterogêneos entre coortes e dependem do modelo de leil˜ao adotado: o critério de maior outorga está associado a aumentos tarifários, enquanto o de menor tarifa está associado a reduções. Em conjunto, os achados sugerem que o sucesso das concess˜oes depende do desenho do processo licitatório, da completude e monitorabilidade dos contratos e da capacidade técnica das entidades reguladoras.