Café carbono neutro : análises econômicas prospectivas para a lavoura

Abstract

Esta tese investiga, sob a perspectiva da economia ambiental aplicada, a viabilidade econômica, a efetividade ambiental e os efeitos distributivos de instrumentos regulados e voluntários de mitigação de gases de efeito estufa (GEE) na cafeicultura brasileira. Partindo da premissa de que a transição para uma agricultura de baixa emissão depende não apenas do potencial técnico de mitigação, mas da arquitetura institucional dos incentivos econômicos, o estudo busca responder sob quais condições instrumentos de precificação de carbono e mecanismos de rotulagem ambiental são capazes de induzir, de forma economicamente racional para o produtor e ambientalmente efetiva em nível agregado, a redução de emissões no setor cafeeiro. A estratégia metodológica combina múltiplos níveis analíticos. Inicialmente, realiza-se diagnóstico do ambiente tecnológico de mitigação na agropecuária por meio de análise de patentes, marcas e produção científica. Em seguida, desenvolve-se modelo microeconômico de decisão do produtor para avaliar a inserção da cafeicultura em mercado regulado de carbono, estimando preço de equilíbrio, escala mínima viável e nível ótimo de oferta de créditos, considerando custos fixos de certificação, custos de transação e incerteza quanto ao preço do carbono. Simulações estocásticas de preços e projeções de custos permitem avaliar diferentes cenários de viabilidade. A tese também examina os efeitos regionais da política, utilizando dados municipais para identificar possíveis impactos distributivos decorrentes da exigência de escala mínima e da presença de custos fixos elevados. Complementarmente, analisa instrumentos voluntários de rotulagem ambiental, estimando o prêmio de preço associado à diferenciação do produto por meio de técnicas econométricas como Propensity Score Matching (PSM) e Diferenças em Diferenças (DiD), aplicadas a dados municipais. Os resultados indicam que, sob mercado regulado, a viabilidade econômica depende fortemente do preço do crédito de carbono e da diluição dos custos fixos, o que tende a favorecer produtores de maior escala, gerando potenciais assimetrias regionais. Em contraste, instrumentos voluntários baseados em rotulagem apresentam menor dependência de escala de área mínima de lavoura, podendo ampliar a participação de produtores de menor porte, ainda que sujeitos à volatilidade do prêmio de mercado e à credibilidade institucional do selo. Conclui-se que a efetividade climática da cafeicultura brasileira está condicionada à compatibilidade entre incentivos econômicos, estrutura produtiva e desenho regulatório. Instrumentos mal calibrados podem ampliar desigualdades regionais, enquanto arranjos institucionais adequados podem transformar a mitigação em oportunidade de agregação de valor e desenvolvimento territorial. Ao integrar modelagem microeconômica, análise distributiva e avaliação prospectiva de políticas, esta tese contribui para o debate sobre transição ecológica e desenho de instrumentos econômicos no meio rural brasileiro.