Perspectivas de democracia e cidadania no serviço de radiodifusão pública : estudo de programas, projetos e ações da empresa Brasil de comunicação (2020-2023)

Abstract

A presente pesquisa realiza uma reflexão analítica sobre a importância do Serviço de Radiodifusão Pública (não comercial) brasileiro para a democracia e para a cidadania, delimitando o estudo, de natureza qualitativa, ao caso da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), no período compreendido entre 2020-2023. A questão-problema delimitada nesta pesquisa é: como a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) apresenta em suas políticas e estratégias, especificamente em seus Programas, Projetos e Ações datados entre 2020-2023, a perspectiva da defesa da democracia e o fomento ao exercício da cidadania? O estudo se aprofunda em documentos elaborados por e pela EBC para avaliar (possíveis) estratégias, diretrizes e/ou percepções da Empresa para/sobre a democracia e a cidadania, o que inclui identificar a existência (ou não) (e possíveis vertentes) de preconização da participação cidadã na referida Empresa pública. Para atender aos objetivos do estudo, também são discutidas outras hipóteses de trabalho que abarcam a importância da radiodifusão e seu impacto na democracia, a saúde da democracia interligada à independência dos meios públicos, o foco no cidadão e na cidadã para fortalecimento do Serviço de Radiodifusão Pública (SRP), a questão da subcidadania como obstáculo ao SRP e em especial à EBC, e também a questão de que a atuação da EBC que não deve ser avaliada apenas pelos conteúdos midiáticos que produz, conforme aponta Manuel Pinto (2005, p. 54), “mas igualmente pelos processos de participação sociocultural que promove e valoriza”. Metodologicamente, utilizamos a estratégia da triangulação, a partir da pesquisa exploratória com abordagem cartográfica contextual, da análise documental e de conteúdo; e da análise qualitativa do ambiente político institucional da Empresa Brasil de Comunicação. Entre os eixos de articulação teórica, destacamos as quatro dimensões da cidadania (cívica, política, cultural e social), preconizadas por Donders (2021); as dimensões da cidadania à luz da participação na vida política, seja o pertencimento, o exercício de direitos (que inclui o cumprimento de deveres), a possibilidade de participação na vida política, sistematizadas por Lima (2017) e a centralidade dos SRP nas cidadãs e cidadãos, defendida por Lopes et. al (2023). A análise dos documentos constantes do corpus da pesquisa aliada ao levantamento das ações tensionadoras de atores políticos ligados à empresa, permitiu perceber a aproximação ou o dissenso entre as metas e os objetivos atribuídos à empresa. Como resultados, inferimos que a assimilação das dimensões “cidadania” e de “democracia” são tensionadas pelo contexto histórico-social, pelo contexto político-social e pelo contexto histórico-cultural de subcidadania em que os cidadãos e cidadãs não se percebem detentores(as) de direitos ou sequer se identificam como cidadãos/cidadãs, no contexto do impacto da atuação dos atores vinculados