Estudo das unidades fraseológicas especializadas do termo 'visto' na legislação sobre migração no Brasil

Abstract

O presente trabalho apresenta estudo terminológico sobre as Unidades Fraseológicas Especializadas (UFE) associadas ao termo "visto" na legislação migratória no Brasil, com vistas a subsidiar o trabalho dos profissionais que atuam em contexto de processos migratórios e recorrem à linguagem especializada. O foco está nas UFEs formadas pela combinação dos verbos "solicitar", "conceder" e "emitir" com o termo "visto" e suas variantes ("visto temporário", "visto diplomático", "visto oficial", "visto de cortesia", "visto de visita"), representando as etapas centrais do processo documental migratório: iniciação pelo requerente, decisão administrativa e materialização do documento. Para isso, foi utilizado o corpus Lexic.Legs.Imigração-UnB-BR do projeto Mapeamento terminológico sobre o fluxo imigratório no Brasil - redução da desigualdade por meio das leis e diretrizes, coordenado por Maia-Pires, que contém 121 documentos provenientes de sites governamentais e ONGs sobre legislações e diretrizes dos processos migratórios internacionais no Brasil. Assim, como resultado, identificou-se a descrição de fraseologias terminológicas para compor o documento de referência em construção pelo grupo de pesquisa LexiC: ciência, projetos e pesquisa sobre o léxico. Para a execução desta pesquisa, foram necessários estudos em Terminologia e Terminografia, com base nos métodos propostos por Finatto e Krieger (2004), Bevilacqua (2004, 2024) e Maia-Pires (2024). Ademais, as 14 UFEs identificadas foram descritas e registradas em Fichas Terminológicas Informatizadas na Plataforma LexiC, desenvolvida pelo grupo de pesquisa, em que foram sistematizadas informações sobre contextos de uso, fontes, variantes estruturais e papéis temáticos dos participantes. Ainda, as árvores de domínio foram elaboradas para representar as relações conceptuais entre as UFEs e o ciclo processual do visto. Como resultado, identificaram-se e descreveram-se 14 Unidades Fraseológicas Especializadas , cuja sistematização deu origem à elaboração de verbetes destinados a compor o Glossário Terminológico sobre a Legislação de Migração Brasileira, conforme concebido por Maia-Pires (2024), contribuindo para a documentação fraseológica desse domínio e para o acesso à informação por profissionais e migrantes internacionais.