Silêncio jurídico, racismo e controle urbano : da resistência quilombola à atuação dos movimentos negros no Habeas Corpus nº 208240 no Supremo Tribunal Federal

Abstract

Esta dissertação investiga o impacto da atuação do Movimento Negro no Supremo Tribunal Federal a partir da análise do Habeas Corpus nº 208240, que trata da abordagem policial e da inutilização dos elementos objetivos aptos a configurar a suspeição, abrindo espaço para a subjetividade do saber-fazer diário policial, historicamente fundada na demarcação do negro como inimigo e alvo de controle sob a política do dispositivo da racialidade. Inicialmente, contextualiza o Movimento Negro como primeiro movimento social brasileiro, cuja trajetória atravessa as resistências no período escravocrata, a articulação política no período contemporâneo e sua incidência no processo constituinte de 1988, na legislação antirracista e na jurisdição constitucional, evidenciando seu caráter histórico, político e produtor de conhecimento. Em seguida, a pesquisa analisa o silêncio e o epistemicídio no direito sobre as relações raciais, em um contínuo histórico, tematizando as formulações da crítica do racismo ao processo de interpretação das normas e a forma engendrada jurídica de funcionamento político voltada à captura, acusação e condenação de jovens negros, especialmente no contexto contemporâneo da Lei de Drogas, revelando o direito como um dos motores de estabilização da hierarquia racial branca. Por fim, examina os votos proferidos no Habeas Corpus nº 208240, demonstrando como a superficialidade do debate racial no Supremo, a partir da presença de uma agenda negra que é interpretada pela hermenêutica senhorial, interferem na formulação das teses jurídicas e na delimitação do controle de legalidade das abordagens policiais. O resultado indica que o Supremo se blinda, reconhecendo o racismo estrutural e o compromisso institucional da Corte, sem, contudo, enfrentar a complexidade do perfilamento racial no caso concreto, internalizando o discurso do tirocínio e da violência policial fundada na cor, o que evidencia como a prática senhorial no sistema jurídico atravanca o avanço da agenda negra na jurisdição constitucional, apesar do permanente tensionamento promovido pelo Movimento Negro.