Passado, presente e desafios futuros para o serviço social na educação básica : o longo caminho entre o Projeto de Lei e sua regulamentação

Abstract

O objetivo do capítulo é recuperar historicamente a luta da categoria profissional no processo de tramitação legislativa do então Projeto de Lei n. 3.688/2000 (primeiro tópico), aprofundar sobre perspectivas dos atores envolvidos nos embates travados durante essa tramitação (segunda parte), bem como problematizar os limites e as possibilidades em relação a Lei n. 13.935/2019 – Serviço Social e Psicologia na Educação, tanto em termos da sua implantação como da sua operacionalização, considerando as atribuições de equipes multiprofissionais e de assistentes sociais na nova etapa vivenciada, uma vez aprovada a Lei que regula os serviços mencionados na educação pública (considerações finais). A reflexão aqui desenvolvida encontra fundamento tanto na pesquisa documental sobre a atuação do Serviço Social na Educação no Conselho Federal de Serviço Social - CFESS (e ABEPSS – Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social), quanto em pesquisas desenvolvidas pelo Grupo de Pesquisa Trabalho, Educação e Discriminação - TEDis durante o debate do então Projeto de Lei 3.688/2000, e na live promovida pelo Gepesse no dia 25 de agosto de 2020 (link: (https://pt-br.facebook.com/gepesse/videos/ 323702689043884/_), data histórica em que foi aprovado no Senado a atual Emenda Constitucional (EC) n. 108/2020, que transformou o Fundeb em fundo permanente (BRASIL, 2020). A referida live do Gepesse contou com as participações da Assistente Social, Kênia Figueiredo, do SER/UnB e representando a atual gestão do Conselho Federal de Serviço Social - CFESS; da Pedagoga Silvana Souza da Unioeste/Foz e do Grupo de Pesquisa Trabalho, Educação e Discriminação - TEDis/UnB; e do Psicólogo Rodrigo Toledo do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - CRP/SP, além da mediação da Assistente Social Eliana Bolorino Canteiro Martins (Gepesse/Unesp-Franca).