A agenda ambiental de povos indígenas, afrodescendentes e comunidades locais : entre o pensar local e o agir global

Abstract

Esta tese analisa a participação de povos indígenas, afrodescendentes e comunidades locais (PIPACL) na governança ambiental global e a construção de uma agenda ambiental própria, com foco nas Conferências das Partes (COPs) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) e da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD), entre 1992 e 2024. O estudo organiza-se em três décadas de evolução política, evidenciando tensões, avanços e retrocessos na inclusão desses grupos nos processos decisórios internacionais. A pesquisa adota uma abordagem metodológica etnográfica-histórica e documental, inspirada em autores como Clifford Geertz e Carlo Ginzburg, que aplicam princípios etnográficos à análise de processos históricos. Foram mobilizados três arquivos principais: o Earth Negotiations Bulletin (ENB), os acervos do Forest Peoples Programme (FPP) e da Cultural Survival (CS), além de documentos produzidos pelos próprios PIPACL, entre relatórios, cadernos e publicações híbridas. A seleção considerou relevância temporal (1992-2024), pertinência temática (COPs da CDB, UNFCCC e UNCCD) e centralidade dos PIPACL. Diante das discrepâncias entre convenções - sendo a UNFCCC a mais visível e documentada, a CDB pioneira mas menos mobilizadora, e a UNCCD marginal até recentemente - optou-se pela triangulação de fontes, articulando leitura cruzada, contextualização política e análise interpretativa. A primeira década, que se seguiu à Rio-92, foi marcada pela consolidação de um novo regime ambiental global e pelos embates dos PIPACL por espaço e reconhecimento, em meio a mecanismos ainda consultivos e pouco vinculantes. A segunda década destacou-se pela expansão de soluções de mercado, como o REDD+, que intensificou disputas em torno de salvaguardas socioambientais, biopirataria e conhecimentos tradicionais, ao mesmo tempo em que a UNCCD buscava afirmar relevância diante de sua marginalidade institucional. A terceira década revelou uma crise multidimensional e o declínio do multilateralismo, expressos na incapacidade de cumprir metas como o Acordo de Paris e o Plano de Ação de Aichi, e na aceitação tácita do avanço da desertificação, da perda contínua de biodiversidade e do aquecimento acima de 1,5°C. No período recente (2022-2024), mesmo diante do domínio do lobby fóssil em várias COPs, emergiram sinais de esperança, como a aprovação do Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal (2022) e a retomada de protagonismo da CDB na COP16 de Cali (2024). Ainda assim, persistem gargalos de financiamento, fragilidade de salvaguardas e distâncias entre reconhecimento formal e implementação prática. Com base nesse percurso, a tese demonstra como a agenda ambiental global dos PIPACL foi sendo gradualmente construída em torno de seis eixos principais: (i) reconhecimento e participação efetiva nos processos decisórios; (ii) garantia dos direitos territoriais e da autonomia coletiva; (iii) busca por justiça climática e financeira; (iv) proteção dos conhecimentos tradicionais frente à mercantilização e biopirataria; (v) controle social sobre tecnologias de risco; e (vi) formulação de respostas próprias às crises do clima, da desertificação e da biodiversidade.