A demarcação de terras indígenas na agenda pública do estado brasileiro

Abstract

Nesta dissertação de mestrado foi realizada investigação teórica sobre a Demarcação do Território Indígena no âmbito dos projetos societários em disputa no campo da sociedade e na agenda pública do Estado brasileiro, no período pós Constituição Federal de 1988. O trabalho analisa os processos de disputas entre o projeto societário de frações de classes burguesas que possuem interesses conflitantes com o projeto societário indígena. Destacou-se a importância de compreender o papel do Estado nessa relação, de forma crítica e dialética, evidenciando as suas contradições e sua origem de classe, por meio da análise a partir do método materialista histórico dialético. Como metodologia de pesquisa qualitativa, foi realizada uma revisão bibliográfica e documental, analisando os documentos oficiais sobre a Demarcação de Terras Indígenas no Brasil, incluindo decretos, portarias, pareces, manifestações indígenas, sobre as principais categorias, a saber: Território e Propriedade privada, Demarcação do Território Indígena, Estado e Projetos Societários, considerando os elementos estruturais, históricos, jurídicos e políticos determinantes, tanto para efetivação quanto para a tentativa de encerramento da política de Demarcação de Terras Indígenas. Também foram enfatizadas inúmeras estratégias jurídicas e administrativas inconstitucionais, realizadas no âmbito do Estado, no período de 2020 a 2025, de limitação temporal e geográfica sobre o direito à permanência da Demarcação do Território Indígena, com ênfase na intensificação dos conflitos e disputas por terras indígenas na Amazônia Legal. A contradição entre os interesses dos povos indígenas — que concebem o território como espaço da vida, ancestralidade e identidade — e os interesses do capital, que tratam a terra como mercadoria e fonte de acumulação — compõem o eixo central de análise. Tornou-se evidente a contradição da própria política de Demarcação de Terras Indígena, ao revelar a sua limitação jurídica, quando esvaziada de conceitos teóricos que não compreendem o Território indígena com intrínseco ao corpo indígena. Assim, o estudo demonstra que a disputa entre projetos societários e a correlação de forças sociais condicionam a agenda pública do Estado, podendo direcionar políticas públicas aos interesses da classe dominante em detrimento de objetivos coletivos, como a Demarcação dos Territórios Indígenas para a proteção dos povos originários.