Proteção cibernética no judiciário brasileiro : um estudo comparativo das estruturas de segurança em tribunais estaduais

Abstract

O recente aumento de ataques cibernéticos direcionados ao setor governamental tem evidenciado vulnerabilidades significativas na proteção dos serviços estatais, destacando a necessidade urgente de fortalecer a cibersegurança, o que inclui os tribunais brasileiros. Este estudo tem como objetivo avaliar as estruturas para se gerenciar riscos cibernéticos em Tribunais, com foco na segunda linha de defesa conforme o Modelo das Três Linhas. A metodologia adotada envolveu a análise documental de informações coletadas através dos portaisdos tribunais e informações complementares obtidas por meio da lei de acesso à informação. Os resultados demonstram que, embora haja umesforço de conformidade com as normas de segurança, as práticas efetivas de segurança são inconsistentemente aplicadas e comunicadas, levando a uma proteção ineficiente contra ameaças digitais. As principais contribuições deste estudo incluem a identificação de lacunas críticas entre as políticas de segurança declaradas e as implementações efetivas, além de destacar a necessidade de revisões substanciais para melhorar a coordenação e a eficácia das estratégias de segurança cibernética. As recomendações incluem o desenvolvimento de uma abordagem mais integrada e robusta para a gestão de riscos cibernéticos e das normas estabelecidas, visando reforçar a resiliência de todos os sistemas judiciários estaduais.