Acidentes em serviço ou do trabalho com traumas bucomaxilofaciais : abordagem necessária na Administração Pública

Abstract

INTRODUÇÃO: o acidente de trabalho é desafio global e avança com a crise de concepção e precarização do trabalho. Enquanto tema socialmente relevante, ainda é subestimado. Esses agravos ao atingirem o complexo bucomaxilofacial (BMF) de pessoas em situações de trabalho/serviço se tornam estatisticamente invisíveis. OBJETIVO: conhecer como acidentes de trabalho/serviço com traumas BMFs são enfrentados em escala global e, reunir consensos odontológicos que orientem perícia oficial em saúde, no campo da odontologia e na administração pública federal (APF) brasileira, em que servidores públicos e trabalhadores contratados podem ser vítimas desses agravos, exigindo providências além da reabilitação. MÉTODO: pesquisa multimetodológica que considerou potencialidades e limitações de abordagens qualitativas (revisão de escopo e diálogo deliberativo) e quantitativa (análise de dados secundários da base oficial da APF). RESULTADOS: revelou que o tema é, cientificamente, pouco explorado; traumas dentários e periodontais, por esses acidentes, só tiveram interesse científico a partir de 2013; recorte da revisão de escopo (2013-2023) identificou apenas 20 artigos, atendendo critérios do estudo e só 2 publicações categorizavam as lesões dentárias e periodontais por trabalho e foi notório o modus operandi subnotificador desses traumas em esferas de trabalho, de assistência à saúde, de previdência e de mutuas de seguros. No Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal brasileiro (SIPEC), dados seguiram a tendência global. Em mais de 15 anos de perícias oficiais em saúde de servidores públicos federais, no campo da odontologia, 11 casos foram de acidentes em serviço com traumas BMFs. Tais cenários foram contestados por experiências tácitas dos stakeholders do SIPEC em diálogo deliberativo, culminando na principal contribuição empírica desta tese: a subnotificação de acidentes em serviço com traumas BMFs é estrutural na APF. CONCLUSÃO: os agravos, em geral, resultam em sequelas físicas, funcionais e psicossociais ominosas e exigem tomada de decisão baseada em evidências no âmbito da política de atenção à saúde e segurança do trabalho do servidor público federal. Afinal, trabalho digno, saudável e seguro está na ordem do dia de organismos internacionais em que o Brasil é signatário e, aqui, o Estado é o empregador.