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Title: Universalização de serviços públicos na internet para o exercício da cidadania : análise crítica das ações do governo federal
Authors: Simão, João Batista
Orientador(es):: Rodrigues, Georgete Medleg
Assunto:: Tecnologia da informação
Sociedade da informação
Serviços públicos eletrônicos
Issue Date: 2004
Citation: SIMÃO, João Batista. Universalização de serviços públicos na internet para o exercício da cidadania: análise crítica das ações do governo federal. 2004. 192 f., il. Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação)-Universidade de Brasília, Brasília, 2004.
Abstract: Esta pesquisa analisou a evolução da situação brasileira quanto à universalização dos serviços públicos para o exercício da cidadania, no âmbito do governo federal, na Internet. Ela situa-se na perspectiva interdisciplinar da ciência da informação, pois aborda temas como exclusão social, sua relação com os serviços de telecomunicações e as políticas de informações e serviços públicos. Estabeleceu um recorte temporal, iniciado com a publicação, em setembro de 2000, do Livro Verde do Programa Sociedade da Informação no Brasil, até o final de 2003. Foram identificadas e analisadas as principais questões que influenciam na universalização dos serviços públicos para o cidadão, dentre elas: a inclusão digital, a infra-estrutura de Internet e os valores das tarifas para o acesso à Internet no Brasil. Procurou-se compreender a lógica existente na Internet gratuita e a evolução das tarifas cobradas pelas operadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado. Os procedimentos metodológicos adotados foram: o levantamento de dados na Anatel para identificação dos valores cobrados na "cesta" tarifária local de 1998 a 2003; a análise da relação existente entre o Mapa da Exclusão Digital de Neri (2003), o Atlas da Exclusão Social de Pochmann & Amorim (2003) e o Índice de Inclusão Digital da União Internacional de Telecomunicações (2003). Além disso, avaliou-se o Portal Rede Governo quanto às dimensões conteúdo, usabilidade e funcionalidade, com base na Metodologia de Vilella (2003). Para identificar as ações do governo federal, realizou-se uma pesquisa documental nos arquivos dos comitês de inclusão digital, infra-estrutura de rede e gestão de sítios e serviços on-line do governo eletrônico, e foram entrevistados os três coordenadores de comitês do e-gov, com objetivo de identificar as principais estratégias deste para os próximos anos. A pesquisa constatou que o Portal Rede Governo deixou de atender a alguns critérios da metodologia, embora tenha recebido notas acima da média nas dimensões usabilidade e funcionalidade. A pesquisa confirmou também coincidência na localização das áreas de exclusão digital com as de exclusão social existentes no País. Não foram identificadas ações nos comitês do e-gov as quais propusessem soluções para a falta de infra-estrutura de Internet nos municípios brasileiros sem provedores de Internet e nem propostas para mudança na forma de tarifação das conexões à Internet. Ações dos comitês para estabelecer parcerias, tanto com ONGs quanto com iniciativa privada, também não foram identificadas. Por outro lado, observou-se uma tendência à adoção, pelo e-gov, do modelo de acesso coletivo (telecentro) à Internet para o combate à infoexclusão. O trabalho concluiu ainda que não existe política pública consistente de inclusão digital em nível nacional que estabeleça metas para a universalização dos serviços públicos digitais no País, apesar de a revisão de literatura ter demonstrado a existência de uma legislação específica desde os anos 90. Finalmente, foi possível concluir que as definições da Anatel acerca da desagregação das redes do STFC e da implementação do Serviço de Comunicação Digital serão fundamentais ao sucesso da universalização dos serviços públicos para o cidadão brasileiro. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT
This study analyzed the evolution of the situation the Brazilian in relation to the universalization of public services on the Internet to foster the exercise of citizenship, in the scope of the Federal Government. This work is set within the interdisciplinary perspective of information science, as it deals with topics as social exclusion, its relationship with telecommunication services, as well as information and public service policies. It was carried out from September 2000 to December 2003, with a starting point at the launching of a book called “Green Book”, part of Information Society Program in Brazil. The most important issues that influence the universalization of public services rendered to the population have been identified and analyzed. Some of these issues are the following: digital exclusion, Internet infrastructure, and the high charges for Internet access in Brazil. The logic surrounding the free of charge Internet and the increase in the amounts charged by operators of the Fixed Telephone Service have been analyzed. The methodological proceedings adopted were: data collection by Anatel [Brazilian National Telecommunication Agency] to identify the amounts charged in for local te calls from 1998 to 2003; the analysis of the relationship among the Digital Exclusion Map of the Neri (2003), the Atlas of Social Exclusion of the Pochmann & Amorim (2003), and the Digital Access Index of the International Telecommunication Union (2003) attributed to Brazilian States. In addition, the Portal Rede Governo [Government Network Portal] has been evaluated regarding its content, usefulness and functionality, based on the Vilella’s Methodology (2003). To evaluate the Federal Government actions, documents from the files of the committees for digital inclusion have been studied, as well as the government’s net infrastructure as well as management of sites and online services from the electronic government. Also, three coordinators from the e-gov committees have been interviewed to identify the e-gov strategies for the coming years. This study concluded that the Government Network Portal has failed to fulfill some methodological criteria, although it has been given above average marks in relation to usefulness and functionality. This study has also confirmed that the areas of digital exclusion are the ones of social exclusion existing in Brazil. Actions from the e-gov committees, which could bring solutions to the lack of Internet infrastructure in Brazilian municipalities with no Internet providers, have not been noticed. Neither have proposals that could lead to a change in the way that Internet access has been charged. In addition, initiatives from the committees to establish partnerships with both NGOs and the private sector have not been identified. On the other hand, a tendency could be observed for the use of a collective Internet access model to fight info-exclusion by e-gov. This study concluded that there is no consistent public policy to foster digital inclusion throughout Brazil on set goals for the universalization of digital public services in the Country, although there has been specific legislation in force since the 1990s. Finally, it was possible to conclude that the definitions from Anatel regarding the disaggregation of the STFC networks (unbundling) and the implementation of the Digital Communication Service will be vital for the success of the universalization of the public services rendered to Brazilian citizens. xvii Keywords: Universalization; Public Services; Citizenship; Information Society; Green Book; Internet; Digital Inclusion; electronic government.
Description: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Departamento de Ciência da Informação e Documentação, 2004.
Appears in Collections:FCI - Mestrado em Ciência da Informação (Dissertações)

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