Do planejamento à realidade : o desmonte das universidades federais no contexto do PNE2014 - 2024

Abstract

Esta tese analisa em que medida os processos de desmonte das universidades federais afetaram a capacidade de expansão do acesso exigida para o cumprimento da Meta 12 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024. A pesquisa se ancora no referencial de policy dismantling, entendendo o desmonte como mudanças que reduzem a densidade de políticas e instrumentos, enfraquecem capacidades formais e substantivas e, muitas vezes, se expressam por cortes orçamentários, compressão de pessoal e alterações regulatórias. Tomando as universidades federais como unidade de análise, o estudo tem como objetivo geral mapear e analisar como esses processos se relacionam com a contribuição do segmento à expansão da graduação prevista na Meta 12, desdobrando-se em três objetivos específicos: reconstruir o contexto histórico e institucional do PNE 2014-2024 e da própria Meta 12; analisar a evolução dos indicadores 12A (Taxa Bruta de Matrículas), 12B (Taxa Líquida de Escolarização) e 12C (participação do segmento público na expansão das matrículas), entre 2012 e 2024; e identificar, classificar e analisar os mecanismos de desmonte que incidiram sobre as universidades federais em eixos como acesso e permanência estudantil, pessoal, financiamento e regulação da oferta. Metodologicamente, trata-se de um estudo de caso ancorado em múltiplas fontes de evidência: séries estatísticas oficiais (Censup, PNAD Contínua, Painel de Monitoramento do PNE, painéis orçamentários das universidades federais) e análise documental de atos normativos produzidos por órgãos federais, organizada por meio de um codebook aplicado no software Atlas.ti. Os resultados indicam que, embora a Meta 12 tenha sido concebida em um contexto de expansão e interiorização da rede federal, sua implementação coincidiu com crise política e econômica, adoção de um regime fiscal restritivo e, posteriormente, os efeitos da pandemia de Covid-19. As séries da TBM e da TLE mostram avanço aquém das metas legais, ao passo que o indicador 12C evidencia uma reconfiguração em que a expansão recente de matrículas foi puxada majoritariamente pelo setor privado, sobretudo via educação a distância, enquanto a participação relativa das universidades federais na expansão se manteve limitada. A análise dos atos normativos mostra um padrão de desmonte cumulativo, marcado por constrangimentos orçamentários, redução líquida de pessoal e assimetrias regulatórias entre setor público e privado, com variações de intensidade entre os mandatos presidenciais. Em conjunto, as evidências sugerem uma associação entre esse processo de desmonte e a capacidade restrita das universidades federais de contribuírem, na escala necessária, para a expansão do acesso projetada pela Meta 12, ainda que o desenho da pesquisa recomende cautela na atribuição de causalidade direta. Ao sistematizar indicadores, documentos e um protocolo de codificação replicável, a tese contribui para o debate sobre a distância entre o planejamento educacional e a realidade institucional da educação superior federal no Brasil.