Revisão da literatura bioética sobre os desafios éticos do uso de neurotecnologias no ambiente de trabalho

Abstract

Introdução: As neurotecnologias, originalmente desenvolvidas para fins médicos, vêm sendo cada vez mais incorporadas ao ambiente de trabalho. Em contexto de intensificação da produtividade e da precarização do trabalho, tais dispositivos suscitam dilemas éticos inéditos. Objetivos: Objetivo Geral: Analisar as implicações éticas do uso de neurotecnologias no ambiente de trabalho, a partir das abordagens predominantes na literatura científica contemporânea. Objetivos Específicos: a) Analisar as principais implicações éticas das neurotecnologias já aventadas; b) Identificar as principais tendências relativas a distribuição geográfica, temporal e disciplinar da literatura científica sobre as dimensões éticas do uso de neurotecnologia em ambiente laboral; c) Discutir o uso das neurotecnologias e seus possíveis resultantes para as relações de poder no trabalho; e, d) Contribuir com o conhecimento necessário para o delineamento de diretrizes para assegurar o uso ético das neurotecnologias. Metodologia: Realizou-se levantamento bibliográfico em abril de 2025 nas bases PubMed, Scopus, CAPES, LILACS, SciELO e na Bioethics Research Library (KIE/GU), utilizando os termos: “neurotechnology workplace”, “neurotechnology”, “workplace” e “ethics”. Foram incluídos artigos científicos disponíveis em português, inglês ou espanhol. Os artigos foram categorizados por ano, país, área de formação dos autores, tecnologias identificadas, profissões envolvidas, finalidades atribuídas e principais implicações éticas. Resultados: A literatura analisada contou com 15 publicações. A produção científica sobre o tema é recente, com crescimento a partir de 2023 e concentrada em países do Hemisfério Norte. A maior parte dos autores atua na área biomédica e jurídica. Foram abordadas tecnologias invasivas, como chip NFC; não invasivas de consumo, entre elas câmeras, wearables, EEG portáteis, IA para análise emocional; e não invasivas biomédicas, com EEG, fMRI, fNIRS, EMG, tES, TMS. As finalidades aventadas foram a promoção de: produtividade, bem-estar/saúde, segurança e vigilância, sendo a produtividade o propósito mais citado. A expectativa é que os setores mais afetados pelo uso das neurotecnologias sejam a indústria, transporte terrestre, aviação e serviços. As dimensões éticas do uso de neurotecnologia em ambiente laboral foram classificadas em sete categorias: concentração de poder e exploração tecnológica; violação da privacidade mental; opacidade; ameaça à continuidade psicológica; discriminação e exclusão; danos à saúde física e mental; ausência de regulação específica. Discussão: A governamentalidade neural dos indivíduos desponta como ferramenta de promoção de produtividade, ao mesmo tempo em que promete um aumento do bem-estar dos trabalhadores. No entanto, os riscos, principalmente a ameaça à continuidade psicológica, são significativos e não têm sido acompanhados de proporcional debate ético e regulação. Conclusão: O uso de neurotecnologias com fins laborais representa um dos mais complexos desafios éticos contemporâneos, ao deslocar o controle do corpo para a mente e ao permitir a vigilância de estados subjetivos em níveis sem precedentes. Embora apresentadas como instrumentos de otimização e bem-estar, tais tecnologias podem aumentar a exploração laboral, intensificar sofrimentos psíquicos, gerar discriminações e ameaçar a personalidade dos trabalhadores. É premente a criação de protocolos éticos robustos, marcos regulatórios específicos e medidas de proteção da privacidade mental que garantam limites claros ao uso de neurotecnologias no trabalho.