Segurança e privacidade no espaço acadêmico : uma proposta de política de gestão de riscos para o sistema de videomonitoramento da universidade de Brasília

Abstract

O estudo analisa a percepção da comunidade acadêmica da Universidade de Brasília (UnB) sobre o uso de câmeras de videomonitoramento no campus Darcy Ribeiro, avaliando se o conhecimento sobre leis sobre privacidade e monitoramento em espaços públicos está alinhado aos princípios da gestão de riscos corporativos. Parte-se da hipótese de que a população não tem conhecimento suficiente, gerando incertezas jurídicas e institucionais quanto aos limites entre segurança pública e direito à privacidade, com potencial de produzir riscos e danos institucionais. Inspirado na política de gestão de riscos de câmeras de segurança da University of Central Florida, o trabalho propõe uma política específica de gestão de riscos para o sistema de videomnitoramento da UnB, contemplando critérios de instalação, governança, conformidade legal, definição de responsabilidades e uso eficiente de recursos públicos. A metodologia consistiu em pesquisa de opinião de abordagem quantitativa e qualitativa, com 1.022 participantes de diferentes segmentos da comunidade acadêmica, docentes, discentes e servidores. O estudo investigou percepções sobre segurança, privacidade, legislação e impactos do monitoramento na vida acadêmica, fundamentando-se na Constituição Federal (Brasil, 1988), nos padrões COSO ERM e ISO 31000/2018, na Lei Geral de Proteção de Dados (Brasil, 2018), e os fundamentos de segurança corporativa estratégica de Mandarini (Mandarini, 2005). Os resultados indicam conhecimento superficial (62%) sobre privacidade e baixo conhecimento sobre normas de videomonitoramento em espaços públicos (29%). Dos entrevistados 598 pessoas (58%) não conhecem as normas de videomonitoramento em espaços públicos. Apenas 8% sabem como solicitar imagens, em caso de sinistros. A aceitação das câmeras é maior em áreas externas e acessos, moderada em bibliotecas e salas amplas, e menor em salas de aula com até 40 alunos e CAs. A maioria apoia avisos obrigatórios (88%), câmeras corporais (65%), câmeras inteligentes (79%) e o uso de drones (61%), desde que haja protocolos claros. Conclui-se pela necessidade de uma política institucional específica de gestão de riscos para o sistema de videomonitoramento da UnB capaz de fortalecer a segurança, sem comprometer a autonomia e a liberdade acadêmica.