Mediação de conflitos interpessoais via corregedoria : reflexões a partir de um estudo de caso

Abstract

Este estudo tem por objetivo identificar aspectos positivos e pontos de melhoria sobre o uso da mediação como tratamento pré-processual de denúncias de conflito interpessoal no ambiente de trabalho por intermédio das corregedorias, com apoio no estudo da aplicação do Protocolo de Gestão de Conflitos de Pessoal (PGCP) pela Corregedoria de um órgão do Poder Executivo Federal. Como metodologia, adotou-se pesquisa qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, a partir de estudo de caso, utilizando-se as técnicas de pesquisa documental, entrevistas semiestruturadas e bibliográfica. As análises demonstraram que a mediação praticada por meio do PGCP adota comunicações informais com os envolvidos e diálogos intermediados entre esses, a fim de se chegar à solução do caso. Houve resolução consensual e rápida em todos os casos em que o PGCP foi efetivamente aplicado. Foram identificados aspectos positivos no uso da mediação, como celeridade, oportunidade de ser ouvido; oportunidade de participar das sugestões para a gestão do problema; preservação da intimidade dos envolvidos; economia processual, pacificação e o evitamento em participação em processo administrativo disciplinar (PAD). Quanto aos aspectos que necessitam ser discutidos e aprimorados (pontos de melhoria), puderam ser indicados fatores relacionados à observância da competência correcional em razão da matéria e do seu caráter subsidiário; à voluntariedade de participação na mediação; à capacitação de mediadores; à comunicação na mediação; à primazia da celeridade; à confidencialidade e à publicização de informações sobre o uso de meios alternativos. Verificou-se que o PGCP trouxe inovação ao tratamento dos conflitos interpessoais, tenho gerado ganho de tempo (celeridade), menor dispêndio de recursos materiais e humanos e entrega à sociedade de um trabalho comprometido com os princípios constitucionais da eficiência e da dignidade humana.