Flexibilização da Jornada de Trabalho sob o Olhar dos Trabalhadores : Qualidade de Vida no Trabalho (QVT) e Direito Fundamental ao Trabalho Digno em Questão

Abstract

Esta dissertação investiga as repercussões da flexibilização da jornada de trabalho sobre a Qualidade de Vida no Trabalho (QVT) e a efetivação do direito fundamental ao trabalho digno de servidores técnico-administrativos em educação (TAEs) de uma Instituição Federal de Ensino Superior (IFES) brasileira. No capítulo 1, por meio de revisão sistemática de literatura, discute-se o paradoxo da flexibilização do trabalho, que oscila entre a promessa de autonomia e a realidade da precarização e do adoecimento mental dos trabalhadores. Por sua vez, no capítulo 2, é estabelecida a distinção conceitual entre a flexibilização precarizante (sobretudo via pejotização e uberização do trabalho) e a flexibilização da jornada de trabalho regulada no serviço público federal (Decretos nº 1.590/1995 e nº 11.072/2022), na qual se destaca a tensão entre a proteção social do vínculo estatutário e as disfunções da gestão por resultados. No capítulo 3, por seu turno, fundamenta-se a pesquisa na abordagem Ergonomia da Atividade Aplicada à Qualidade de Vida no Trabalho (EAA_QVT), contrapondo-se a modelos assistencialistas – representados pelo “ofurô corporativo” – em favor de uma gestão com foco na promoção do Bem-estar no Trabalho (BET) e prevenção ao Mal-estar no Trabalho (MET). Por fim, no capítulo 4, apresenta-se um estudo empírico realizado com 166 servidores TAEs de uma universidade pública, cujas representações foram analisadas com auxílio de técnicas de lexicometria via IRaMuTeQ (Interface de R pour les Analyses Multidimensionnelles de Textes et de Questionnaires). Os resultados revelam que as jornadas flexíveis (em especial, a flexibilização da jornada de trabalho prevista no Decreto nº 1.590/1995 e o Programa de Gestão e Desempenho – PGD, instituído pelo Decreto nº 11.072/2022) facilitam o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal, sendo, dessa forma, vetores de QVT. Contudo, identificaram-se fontes críticas de mal-estar relacionadas a baixos salários, infraestrutura precária e assédio moral no trabalho (AMT), este frequentemente associado a conflitos de poder entre servidores técnicos e gestores docentes. Conclui-se que a flexibilização das jornadas laborais, quando autodeterminada, promove a QVT e o trabalho digno, mas pode converter-se em precarização quando operada sob a lógica da hipervigilância e do arbítrio gerencial, como o uso do modelo flexível pelos gestores como “moeda de troca” em decorrência da discricionariedade de sua implementação. Por fim, identificaram-se desafios – como a defasagem salarial, os problemas de infraestrutura e os conflitos entre as categorias docente e técnica – que se inserem em um contexto macropolítico e, portanto, nenhum modelo flexível, ainda que autodeterminado, seria suficiente para combatê-los.