Repertórios em transformação : advocacy no legislativo no contexto de retrocesso democrático no Brasil

Abstract

A tese analisa como os movimentos sociais brasileiros adaptaram suas estratégias de incidência política em resposta ao contexto de retrocesso democrático, com ênfase na intensificação do advocacy legislativo como parte de seus repertórios de interação com o Estado. O objetivo é compreender por que esses movimentos ampliaram suas ações junto ao Legislativo e como reconfiguraram seus repertórios de interação com o Estado nesse contexto. Argumenta-se que dois fatores principais explicam esse fenômeno: a crise da democracia liberal, que ampliou a desconfiança nas instituições democráticas tradicionais e levou movimentos a buscar formas mais diretas de influenciar políticas públicas; e o enfraquecimento do Poder Executivo em suas relações com o Legislativo, resultado de mudanças institucionais como limitações às Medidas Provisórias e a ampliação do valor das emendas parlamentares ao orçamento público. A metodologia combina estudos de caso envolvendo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), a Campanha Despejo Zero, a Coalizão Negra por Direitos e a Coalizão Direitos na Rede, com análise documental de materiais produzidos por organizações da sociedade civil sobre práticas de advocacy. A tese desenvolve uma tipologia dos recursos de advocacy mobilizados pelos movimentos sociais: mobilização e pressão política, representatividade, evidências científicas e conhecimento técnico, e conexões políticas e acompanhamento legislativo. A análise revela que esses recursos frequentemente se reforçam e são mobilizados de forma complementar, formando dois polos distintos de atuação política: um associado a estratégias mais populares e confrontativas, e outro caracterizado por abordagens mais institucionalizadas e tecnocráticas. O contexto de retrocesso democrático (democratic backsliding) afetou profundamente tanto a disponibilidade quanto a eficácia relativa desses diferentes recursos. Os casos estudados demonstram que, apesar dos desafios impostos pelo cenário político adverso, os movimentos sociais brasileiros desenvolveram notável capacidade de adaptação e resiliência, reconfigurando seus repertórios de ação e mobilizando estrategicamente diferentes recursos para manter sua capacidade de influência política. A tese contribui para a compreensão mais ampla das dinâmicas da ação coletiva em democracias sob pressão e demonstra como movimentos sociais adaptam suas estratégias diante de mudanças no ambiente político.