Transações com partes relacionadas, benefícios econômicos e efeitos regulatórios

Abstract

As transações com partes relacionadas representam um dos fenômenos mais ambíguos da contabilidade e das finanças corporativas. Sua natureza dual permite que sejam utilizadas tanto para criar valor (via sinergias operacionais, eficiência e redução de custos de transação) quanto para destruir valor (através de tunneling, extração de benefícios privados ou fraudes, como nos casos Enron e Parmalat). A literatura acadêmica, fundamentada predominantemente na Teoria da Agência, reconhece esse conflito inerente entre agente e principal. Diante da complexidade e dos riscos de expropriação de acionistas minoritários, os normalizadores globais (como a IASB), e reguladores locais como a (como a CVM) focam na evidenciação (disclosure) como principal mecanismo de monitoramento, em vez da proibição. Contudo, a eficácia desse monitoramento é questionada. Embora as normas definam o que deve ser divulgado, existe uma lacuna crítica referente a como essa divulgação deve ser apresentada. Acadêmicos indicam baixo cumprimento formal das normas, mas pouco exploram a qualidade ou a comparabilidade da informação reportada. Esta tese argumenta que a ausência de um modelo de divulgação padronizado resulta em informações heterogêneas e de baixa qualidade, comprometendo a transparência e impedindo que os usuários da informação compreendam e comparem os reais efeitos dessas transações. Diante dessa lacuna, o objetivo principal desta tese é analisar a forma e o nível de completude da divulgação de transações com partes relacionadas por empresas de capital aberto no Brasil. Metodologicamente, o trabalho realizou, inicialmente, uma revisão sistemática da literatura na base Scopus (2012-2023) mapeando teorias e temas dominantes, corroborando a hegemonia da teoria da Agência e identificando oito eixos temáticos principais. Adicionalmente, uma análise comparativa de regulações internacionais demonstrou, apesar da ampla adoção das IFRS, a normatização permanece contingente ao contexto institucional local. Em seguida, aplicou-se um checklist estruturado, baseado no CPC 05 (R1), para mensurar a divulgação de 91 empresas do Novo Mercado listada na B³ (2018 a 2023). Por fim, utilizou-se um modelo econométrico, para avaliar o impacto do endividamento e da pandemia de COVID-19 sobre essas transações. Os resultados corroboram que a divulgação no Brasil é deficiente, marcada pela ausência de padronização. As empresas utilizam formatos heterogêneos (texto, tabelas ou ambos) e omitem itens cruciais (como garantias, provisões e termos contratuais) prejudicando severamente a comparabilidade. Descritivamente dados da controladora sugerem indícios de propping, enquanto os dados do consolidado apontam para tunneling. Contudo, o modelo econométrico não identificou significância estatística para as variáveis de endividamento e COVID19, rejeitando a hipótese do impacto isolado desses eventos. Conclui-se que baixa qualidade e a extrema heterogeneidade dos dados limitam a capacidade dos modelos quantitativos de capturar os verdadeiros efeitos econômicos dessas operações, evidenciando a necessidade urgente de padronização normativa.