“O conselho naval é de parecer” : um estudo do Estado imperial brasileiro a partir de um de seus órgãos consultivos (1832-1868)

Abstract

Este trabalho visa realizar uma aproximação sistemática ao Conselho Naval, órgão consultivo ao ministro da Marinha, cuja criação derivou de um reiterado e distendido empenho do Poder Executivo imperial. Na medida em que criava uma instância administrativa, na prática, capilarizando o Poder Moderador privativo do soberano, o Executivo informava ao Poder Legislativo os limites da atuação política deste último Poder num sistema cindido entre o “princípio representativo” e o poder do monarca. Concretamente, a atuação do Conselho Naval materializava-se nos tópicos sobre os quais o órgão emitiu seus pareceres: castigos corporais, civilização, barbárie, tecnologia, obras e compras públicas, organização do Estado, conflitos de jurisdição, promoções e pensões estavam na ordem do dia de uma instituição que, não obstante sua recente criação, operava explicitamente lógicas católicas de “graça” e “equidade” para os casos em que o amparo social do Estado inexistia devido à sua constituição liberal. Trata-se de permanências e acomodações do Antigo Regime no bojo de um Estado oitocentista em construção, processo que aquele órgão dialeticamente – já como ideia estruturante, já como criação do próprio sistema – integrou.