Entre normas e fluxos : a dimensão pedagógica da internação provisória

Abstract

Esta dissertação vincula-se à linha de pesquisa “Promoção do Desenvolvimento na Infância, Adolescência e Juventude”, do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas para a Infância e Juventude da Universidade de Brasília (UnB), e teve como objeto de estudo a dimensão pedagógica da socioeducação na política de internação provisória, no âmbito do sistema socioeducativo, com foco na Unidade de Internação Provisória de São Sebastião (UIPSS), no Distrito Federal. A questão norteadora foi: como se concretiza a dimensão pedagógica na política de internação provisória no sistema socioeducativo do Distrito Federal? Para responder a esse questionamento, estabeleceu-se como objetivo geral analisar de que maneira a dimensão pedagógica se traduz na política de internação provisória, tomando como referência a UIPSS. Os objetivos específicos foram: (i) investigar as contradições entre os marcos legais e normativos que orientam a dimensão pedagógica nesse contexto; (ii) compreender como essa dimensão se manifesta na prática institucional; e (iii) identificar limites e possibilidades para sua efetivação. A pesquisa insere-se no paradigma qualitativo, com abordagem crítica e interseccional, e utilizou como procedimentos metodológicos a análise documental e o levantamento bibliográfico, tratados pela análise temática. As categorias de análise que orientaram a investigação foram: (a) ações socioeducativas na internação provisória, relativas a iniciativas pedagógicas como projetos, oficinas e atividades sistematizadas; (b) práticas institucionais e cotidiano socioeducativo, ligadas às rotinas, normas e fluxos que organizam a unidade e condicionam a medida de internação provisória; e (c) interseccionalidades e a internação provisória, considerando o perfil dos adolescentes atendidos, marcado por múltiplas vulnerabilidades. Os resultados evidenciam lacunas entre os marcos normativos e a prática cotidiana, destacando-se a ausência de um Projeto PolíticoPedagógico específico e as limitações estruturais e institucionais que comprometem a execução da medida cautelar. Contudo, identificam-se experiências pedagógicas com intencionalidade educativa, que revelam potencialidades para a construção de práticas formativas capazes de conferir materialidade à dimensão pedagógica. Conclui-se que a consolidação da dimensão pedagógica na internação provisória requer a definição de diretrizes específicas, planejamento estruturado, formação continuada de profissionais e a implementação de um Projeto PolíticoPedagógico construído democraticamente por profissionais e socioeducandos, compatível com as particularidades dessa modalidade de medida.