Aspectos macroeconômicas das Empresas Estratégicas de Defesa brasileiras

Abstract

As 269 Empresas Estratégicas de Defesa (EED) e as Empresas de Defesa (ED), estruturadas pela Lei nº 12.598/2012 e atualizadas pela Lei nº 14.459/2022, compõem a espinha dorsal da Base Industrial de Defesa e segurança (BIDs) brasileira. Criadas para ampliar a eficiência das contratações públicas e fortalecer a capacidade produtiva e tecnológica, tais classificações contam com benefícios tributários, como RETID, isenção de PIS/Cofins e IPI, e exigem credenciamento rigoroso junto ao Ministério da Defesa (MD), supervisionado pela Comissão Mista da Indústria de Defesa (CMID). O setor concentra 1.937 Produtos de Defesa (PRODE) e 1.833 Produtos Estratégicos de Defesa (PED), considerados essenciais para a soberania nacional. A BIDs gera impactos expressivos, correspondendo a 3,58% do PIB e empregando cerca de 2,9 milhões de trabalhadores, com elevado efeito multiplicador sobre setores correlatos. No plano internacional, exporta para cerca de 100 países, sendo 40% dessas operações vinculadas ao setor aeronáutico. Entre 2014 e 2024, os pagamentos totalizaram mais de R$ 50 bilhões, enquanto a arrecadação em impostos entre 2008 e 2024 atingiu R$ 40,470 bilhões. No mesmo período, as EEDs e EDs foram beneficiadas por R$ 16,6 bilhões em renúncias fiscais. Além disso, entre 2014 e 2024, para emendas parlamentares no Brasil foram executados R$ 255,3 bilhões em valores empenhados e R$ 137,1 bilhões em valores pagos dos quais R$ 369,1 milhões foram destinados às EEDs. Observa-se forte concentração de recursos direcionados a EEDs nas regiões industrializadas do Rio de Janeiro (38%) e São Paulo (30%), que juntas absorvem quase 70% do total investido, baseados em diversos programas. Esse padrão reflete a centralidade histórica desses polos industriais e tecnológicos, e no geral, demonstram a BIDs como elemento estratégico de soberania, inovação e desenvolvimento econômico sustentável no Brasil.