Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023 : análise intersetorial dos impactos da reforma tributária brasileira sobre o consumo

Abstract

Esta dissertação tem como problema de pesquisa a análise das possíveis implicações da reforma tributária brasileira, instituída pela Emenda Constitucional nº 132 de 2023, sobre a configuração da economia nacional. O estudo busca compreender como a adoção do modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual e as mudanças associadas, como a não cumulatividade, a tributação no destino e a criação de regimes especiais, podem impactar a interdependência entre setores produtivos. Para isso, a metodologia foi estruturada em quatro etapas: (i) contextualização da proposta legislativa e das principais alterações no sistema tributário; (ii) exposição da metodologia aplicada; (iii) revisão sistemática da literatura acadêmica sobre tributação e reformas fiscais; e (iv) avaliação da interdependência setorial por meio da Matriz de Insumo-Produto, utilizando índices de Rasmussen-Hirschman, índice de Ghosh, índices puros de ligação, exercícios de extração hipotética e campo de influência. Os resultados revelam que a reforma tende a beneficiar setores com maior encadeamento produtivo, como Comércio, Serviços Prestados às Empresas e Transporte, Armazenagem e Correio, que, apesar de apresentarem dimensão absoluta reduzida, possuem elevados índices puros de ligação e podem assumir papel estratégico como alimentadores da produção. Em contrapartida, setores tradicionalmente potencializados, como Alimentos e Bebidas, podem perder relevância relativa, aproximando os resultados dos índices de Rasmussen-Hirschman aos índices puros. A análise também indica que segmentos como Intermediação Financeira, Produção e Distribuição de Eletricidade e Gás, Construção Civil, Automóveis, Máquinas e Equipamentos e Serviços Prestados às Famílias, embora não beneficiados diretamente, podem ao longo do tempo convergir para seu potencial latente em razão da não cumulatividade e dos incentivos à exportação. Por outro lado, o campo de influência sugere penalizações para setores de grande intensidade, como Refino de Petróleo e Coque, Produtos Químicos, Defensivos Agrícolas e Alimentos e Bebidas, com exceção de Transporte, que mantém relevância. Em síntese, a dissertação conclui que os efeitos da reforma dependerão não apenas da estrutura tributária, mas também de investimentos ativos e políticas complementares, capazes de consolidar o potencial latente de setores estratégicos e promover uma transformação estrutural mais equilibrada e sustentável da economia brasileira.