Dimensionamento da força de trabalho na administração pública : análise dos processos referentes às diretrizes do MGI para implementação do DFT nos órgãos da Administração Pública Federal

Abstract

Esta pesquisa investiga os processos referentes às diretrizes propostas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), órgão normativo, para implementação da ferramenta de gestão do Dimensionamento da Força de Trabalho (DFT) aos órgãos da Administração Pública Federal. Em um primeiro momento, analisou-se em profundidade o processo de normatização do DFT conduzido pelo MGI, e, a partir das interpretações decorrentes dessa investigação, buscou-se extrair recomendações direcionadas ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). O estudo fundamenta-se nos modelos de gestão pública baseada em evidências e gestão pública digital (Cordella; Bonina, 2012; Mergel, 2019), destacando a relevância da gestão estratégica de pessoas para a modernização estatal. Adotou-se abordagem qualitativa, descritiva e exploratória, combinando análise documental e entrevistas semiestruturadas com gestores e servidores do MGI. Os resultados evidenciam que a Portaria SEDGG/ME nº 7.888/2022 consolidou a ferramenta como referência normativa para decisões relativas à força de trabalho, ampliando sua articulação com instrumentos como o Concurso Público Nacional Unificado, o Programa de Gestão e Desempenho e o Planejamento Estratégico-Institucional. Verifica-se que o DFT favorece diagnósticos organizacionais, revisão de processos e decisões baseadas em dados, contribuindo para a eficiência, a transparência e a governança. Entretanto, sua efetividade depende de fatores como o engajamento da alta gestão, a atualização contínua da metodologia, o fortalecimento da governança e o investimento em capacitação de equipes multidisciplinares. No Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, recomenda-se adotar o DFT como política permanente, integrada ao planejamento estratégico, apoiada em sistemas digitais, parcerias institucionais e protocolos de monitoramento. Como limitações, destacam-se o número restrito de entrevistados e a ausência de atores externos no estudo. Pesquisas futuras podem analisar o Sistema de Dimensionamento de Pessoas (Sisdip) nos órgãos aderentes, avaliando impactos na economicidade, no planejamento institucional e na mobilidade de servidores. Conclui-se que o DFT constitui ferramenta estratégica, inovadora e adaptável para fortalecer a gestão de pessoas e a modernização administrativa no setor público.