A revolução do deepseek para os grandes modelos de linguagem e o que isso pode proporcionar ao poder judiciário brasileiro

Abstract

A pesquisa analisa a viabilidade técnico-jurídica e institucional de o Poder Judiciário brasileiro adotar um modelo próprio de linguagem (LLM), inspirado na abertura e eficiência computacional do DeepSeek. O avanço dos LLMs tem redefinido a produção, a interpretação e a gestão de informações públicas. Embora os tribunais brasileiros utilizem IA desde 2017, ainda prevalece o uso de ferramentas restritas a classificação, sumarização e triagem processual, com forte dependência de soluções privadas como GPT-4 e Copilot. A metodologia adotada foi documental e analítico-descritiva, com base em relatórios técnicos (Stanford, CNJ e DeepSeek AI), documentos normativos — especialmente a Resolução CNJ n. 615/2025 e o Projeto de Lei 2338/2023 — além da análise das iniciativas de IA no STF entre 2017 e 2025. Verificou-se uma evolução progressiva no STF: de modelos preditivos (Victor, VitórIA e RAFA 2030) até a ferramenta generativa MARIA, voltada à redação de atos judiciais. Essa trajetória revela maturidade institucional, mas também desafios críticos, como a dependência tecnológica estrangeira, o risco de vieses e a ausência de uma governança de dados plenamente transparente. O lançamento do modelo DeepSeek, com arquitetura Mixture of Experts, custo reduzido de treinamento e capacidade de operação offline, rompe o paradigma de que apenas grandes corporações podem criar modelos de IA em larga escala. Técnicas como LoRA, QLoRA e RAG permitem adaptar modelos abertos com menos recursos computacionais, o que indica que um caminho próprio para o domínio jurídico é tecnicamente concebível, desde que acompanhado de planejamento e investimento estratégico. Esse contexto, somado à Resolução CNJ n. 615/2025 e o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) revelam uma oportunidade institucional concreta para o desenvolvimento de um LLM jurídico nacional. A viabilidade depende, sobretudo, de decisão institucional estável e de integração entre tribunais, universidades e centros públicos de pesquisa. Conclui-se que um LLM jurídico nacional representa inovação tecnológica, soberania digital e fortalecimento democrático do sistema de justiça brasileiro.