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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.unb.br/handle/10482/5356
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Title: Independência e imparcialidade dos juízes internacionais : análise dos votos dos juízes nacionais ou indicados pelas partes em casos na corte internacional de justiça
Authors: Schmitz, Maitê de Souza
Orientador(es):: Martins, Estevão Chaves de Rezende
Assunto:: Tribunais internacionais
Juízes
Arbitragem internacional
Issue Date: 2008
Citation: SCHMITZ, Maitê de Souza. Independência e imparcialidade dos juízes internacionais: análise dos votos dos juízes nacionais ou indicados pelas partes em casos na corte internacional de justiça. 2008. 169 f. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais) - Universidade de Brasília, Brasília, 2008.
Abstract: A dissertação visa a verificar até que ponto a independência ou imparcialidade do juiz da Corte Internacional de Justiça (CIJ) é afetada pelo fato de este julgar o Estado que o indicou ou do qual é nacional. Para isso, o trabalho é dividido em quatro partes. Na primeira, apresenta-se o papel do direito e da solução judicial de conflitos no cenário atual das relações internacionais, enquadrando-se a CIJ nesse contexto. Na segunda, é apresentada a discussão acadêmica sobre a independência e imparcialidade dos juízes internacionais, em especial os da CIJ. Já a terceira parte apresenta a pesquisa quantitativa, com análise estatística, do padrão de voto dos juízes ad hoc e nacionais dos Estados partes na demanda. A quarta, por fim, apresenta o estudo de três casos da CIJ, com análise da argumentação adotada no julgamento e no voto dos juízes nacionais e/ou ad hoc.
Description: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Departamento de Relações Internacionais, Mestrado em Relações Internacionais, 2008.
Texto parcialmente liberado pelo autor em PDF - sem partes I, II, III e IV.
Appears in Collections:IREL - Mestrado em Relações Internacionais (Dissertações)

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