Cooperação interinstitucional entre a Policia Federal e a Controladoria Geral da União no combate à corrupção

Abstract

A corrupção configura-se como um dos principais entraves à governança pública e à integridade das instituições no Brasil. Nesse cenário, a cooperação interinstitucional entre a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) tem se consolidado como uma estratégia relevante no enfrentamento desse fenômeno. Este estudo propôs uma análise comparativa dessa parceria, examinando sua influência sobre a repressão à corrupção no período de 2003 a 2022, a partir de dados relativos à instauração de inquéritos, operações conjuntas e autônomas, mandados de busca e apreensão, além dos prejuízos financeiros apurados. Procurou-se, ainda, compreender os impactos dessa cooperação em termos de sua contribuição para a eficácia da repressão à corrupção no âmbito federal. No referencial teórico, a corrupção foi abordada como um fenômeno multidimensional, considerando suas diferentes conceituações, causas, efeitos e abordagens de mensuração. Neste trabalho, optou-se por uma abordagem voltada à mensuração do combate à corrupção, direcionando o foco analítico à avaliação da efetividade das respostas institucionais frente às práticas corruptas. Diferentemente das abordagens que buscam estimar a incidência da corrupção em si, muitas vezes sujeitas à limitação de percepções ou à subnotificação de casos, esta pesquisa privilegia o exame de dados objetivos relacionados à atuação repressiva, à cooperação interinstitucional e aos mecanismos de responsabilização efetivamente acionados no enfrentamento da corrupção.Foram exploradas, também, as interrelações entre corrupção, governança e política, bem como estratégias de enfrentamento, com ênfase na colaboração entre instituições.. A cooperação interinstitucional foi analisada à luz de conceitos como coordenação interagências, governança em redes e aprendizagem organizacional, destacando-se sua relevância no enfrentamento de problemas complexos como a corrupção. Foram examinadas as formas de interação entre instituições públicas, os obstáculos à colaboração como a fragmentação institucional e os conflitos de competência e os fatores que favorecem o trabalho conjunto, como a confiança mútua, a liderança adaptativa e a padronização de procedimentos. Os resultados demonstraram um crescimento expressivo da participação da CGU nas operações da PF a partir de 2016, com um ponto máximo registrado em 2020, seguido de uma retração nos anos seguintes. Verificou-se, ainda, uma distribuição geográfica desigual das operações, com maior presença da CGU em estados mais dependentes de transferências federais, enquanto a PF concentrou esforços nas regiões com maior incidência de crimes financeiros. Como contribuição prática, o estudo resultou na formulação de uma Portaria, instrumento normativo voltado à regulamentação da cooperação entre PF, CGU e outros órgãos parceiros, estabelecendo diretrizes formais para a atuação conjunta, sistematizando o intercâmbio de informações e propondo uma metodologia integrada de registro e monitoramento dos dados operacionais das operações deflagradas.