Heteroidentificação : práticas de gestão da política de igualdade racial nos processos seletivos de cotistas negros e negras da Universidade de Brasília (UnB).

Abstract

Esta pesquisa de trabalho de conclusão de curso analisa as práticas de gestão da Comissão de Heteroidentificação da Universidade de Brasília (UnB) no contexto da política pública de cotas raciais, com o objetivo de compreender os desafios, avanços e complexidades desse mecanismo de inclusão. Por meio de abordagem metodológica mista, que integra análise quantitativa de dados acadêmicos e análise qualitativa de entrevistas com membros da comissão, o estudo evidencia a relevância dos critérios fenotípicos na avaliação dos candidatos e a tensão entre objetividade técnica e nuances socioculturais das identidades raciais. Reconhece-se a relevância da elaboração de uma Minuta de Instrução Normativa como instrumento normativo e pedagógico orientador de práticas transparentes e sensíveis no âmbito da implementação de políticas de ações afirmativas raciais. No decorrer deste trabalho, será proposta uma minuta estruturada que contribua para a padronização e a legitimidade dos processos seletivos com reserva de vagas, assegurando critérios claros para a autodeclaração, sem comprometer o caráter reparador e inclusivo das cotas raciais. O trabalho contribui para o debate acadêmico a respeito de igualdade racial e a sua gestão institucional, ressaltando a complexidade das dinâmicas institucionais e a urgência de práticas inclusivas que dialoguem com as particularidades dos sujeitos envolvidos. Os resultados apontam para crescimento gradual e não linear dos processos de heteroidentificação, destacando a necessidade de aprimoramento dos critérios e da capacitação dos avaliadores para assegurar a legitimidade e a eficácia das políticas afirmativas. Recomenda-se a continuidade da pesquisa com estudos longitudinais e comparativos para consolidar e fortalecer os processos de heteroidentificação e ampliar a efetividade das ações afirmativas no ensino superior brasileiro.