Além da educação : os efeitos fiscais e socioeconômicos da presença de universidades federais em municípios brasileiros

Abstract

Esta tese avalia se a presença de universidades federais afeta o contexto fiscal e socioeconômico dos municípios brasileiros. A investigação integrou abordagens teóricas e empíricas de maneira sistematizada. Inicialmente, foi realizado um levantamento histórico e territorial da expansão das universidades federais no Brasil, tendo como marco histórico o Programa REUNI. Em seguida, conduziu-se uma revisão sistemática da literatura nacional e internacional, a partir de lentes teóricas técnico-científica, cultural, ambiental, socioeconômica e fiscal, permitindo fundamentar a seleção das variáveis e a interpretação dos resultados. A etapa quantitativa envolveu a aplicação do Propensity Score Matching (PSM) para construir grupos comparáveis de municípios com e sem universidades federais. Posteriormente, foi utilizado o modelo Difference-in-Differences (DiD), com recorte temporal em três fases (pré-REUNI, durante-REUNI e pós-REUNI), para estimar os efeitos ao longo do tempo entre grupos de tratamento, controle e intermediário. De forma complementar, aplicou-se o método Random Forest com o objetivo de ranquear a importância relativa das variáveis na distinção entre os grupos, oferecendo uma perspectiva exploratória adicional à análise causal. Os resultados indicam efeitos positivos significativos nos municípios com presença universitária, especialmente no período pós-REUNI. Destacam-se a redução da taxa de analfabetismo, da pobreza extrema e o aumento da esperança de vida ao nascer. No campo fiscal, observa-se crescimento expressivo da receita líquida e da receita própria per capita, além do aumento de gastos públicos per capita em áreas essenciais, sugerindo que a presença das universidades federais contribui para o fortalecimento da estrutura financeira municipal. A análise de importância das variáveis pelo Random Forest reforçou esses achados, destacando a receita própria per capita, os investimentos públicos e variáveis sociais como relevantes para a diferenciação dos contextos municipais com e sem universidades. A tese contribui ao aliar métodos estatísticos rigorosos a um referencial teórico crítico-reflexivo, ampliando a compreensão sobre os efeitos das universidades federais no desenvolvimento regional, com foco central nos impactos fiscais. Ao evidenciar como a presença universitária pode impulsionar a capacidade arrecadatória e a alocação de recursos públicos, os resultados oferecem subsídios relevantes para o planejamento de políticas públicas educacionais e territoriais. Sugere-se, como agenda futura, a realização de estudos de caso em contextos locais, a fim de explorar com maior profundidade os mecanismos fiscais e institucionais pelos quais esses efeitos se manifestam.