Análise dos efeitos do regime contábil de accruals na produção de informações contábeis dos municípios brasileiros : evidências empíricas sobre a prática de gerenciamento de resultados patrimoniais por meio de accruals discricionários e seus determinantes

Abstract

O processo de reformas contábeis no setor público brasileiro, com a adoção do Regime de Competência (RCA), tem levantado preocupações sobre a qualidade da informação contábil e a prática de gerenciamento de resultados. Diante da necessidade de investigar os impactos dessa implementação, o presente estudo teve como objetivo geral analisar a existência de evidências sobre o gerenciamento de resultados por meio de accruals discricionários em municípios brasileiros, identificando seus principais fatores determinantes. A relevância da pesquisa reside na busca por preencher uma lacuna da literatura sobre as causas e consequências da implementação do RCA no setor público, visando construir uma base teórica sólida. Para isso, foi adotada uma metodologia de duas etapas. Na primeira, um modelo econométrico foi aplicado para detectar e mensurar a magnitude e direção dos accruals discricionários, com o intuito de isolar o componente discricionário dos accruals totais. Na segunda etapa, um modelo Probit foi utilizado para investigar a relação entre os accruals discricionários e o comportamento de resultados marginais, testando a finalidade do gerenciamento. Os resultados confirmaram a presença de gerenciamento de resultados. O estudo valida a hipótese de que os municípios gerenciam os resultados para reportar pequenos superávits próximos a zero, uma prática mais proeminente nos anos eleitorais. A análise demonstrou que essa manipulação é influenciada por fatores político-institucionais, revelando um padrão cíclico de accruals discricionários. Além disso, uma maior competição política está associada a um maior nível de gerenciamento, enquanto a qualidade da informação fiscal atua como um inibidor. Por fim, o porte do município e a existência de um RPPS se relacionam positivamente com a magnitude dos accruals discricionários, indicando a influência das complexidades e pressões inerentes a essas entidades.